Realizou-se no período de 14 a 18 de junho, o 36º Congresso Brasileiro de Análises Clínicas, promovido pela Sociedade Brasileira de Análises Clínicas – SBAC, e realizado em Porto Alegre no Centro de Convenções da FIERGS.

A Assessoria Jurídica da FEHOSUL, também encarregada do Depto. Jurídico da SBAC, esteve presente no evento pelo Advogado Daniel Correa Silveira, tendo proferido duas palestras com os temas “Laudo Laboratorial” e “Responsabilidade Civil do Laboratório de Análises Clínicas”.

O evento contou com a presença de grande público, evidenciando o interesse que eventos científicos desta natureza desperta nos profissionais da área.

No que se refere ao Laudo Laboratorial, foi tratado principalmente da necessidade de atendimento, pelo Laboratório, do chamado “dever de informar”, previsto no Código de Defesa do Consumidor, centrando-se na importância acerca das advertências aos clientes no que pertine à inconclusividade dos exames e imperiosidade, quando for o caso, de procedimentos confirmatórios.

De outro lado, ao abordar especificamente as questões pertinentes à responsabilidade civil, foram analisados casos reais de demandas movidas em desfavor de laboratórios, ressaltando-se os pontos mais importantes de cada procedimento de defesa e, principalmente, os meios essenciais de prevenção e administração do risco de ações indenizatórias.

Para obtenção de material acerca das palestras, ou mesmo algum esclarecimento sobre a matéria, basta contatar a Assessoria Jurídica da FEHOSUL, pelo email jurídico@fehosul.org.br.