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Legislação e Normativas para Comercialização de Produtos na Feira
 
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07/10/2009

Legislação e Normativas para Comercialização de Produtos na Feira

Vigilância em Saúde promove palestra para orientar feirantes. Próxima edição será no dia 19

Com o próximo encontro já marcado para o dia 19, a primeira palestra da Vigilância em Saúde com o tema "Legislação e Normativas para Comercialização de Produtos na Feira" foi realizada ontem, 5. A atividade faz parte das ações da equipe de Vigilância de Alimentos da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para melhorar a fiscalização nas feiras de Porto Alegre.

Além de ouvir orientações sobre condições higiênico-sanitárias, os feirantes preencheram um cadastro cujas informações serão usadas na elaboração das ações tomadas pela SMS. Os trabalhadores também puderam cadastrar-se para o novo licenciamento feito pela Vigilância. Antes, o alvará para a prática era fornecido exclusivamente pela Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic). Agora, o licenciamento da Vigilância será necessário para a Smic conceder o alvará.

Para o feirante Luis Roberto Kilpp, que trabalha há 27 anos no ramo, algumas coisas vão ter que ser ajustadas para se adequar às orientações, mas a legislação é positiva para o setor. "É bom ter uma normativa. Temos que aprender a trabalhar de acordo com a saúde, até para aumentar nossas vendas", comenta.

Para a assistente administrativa da equipe de Vigilância de Alimentos da SMS, Ana Helena da Cunha Maia, a ação visa à saúde do consumidor e à produtividade do feirante. "Quem se adequar pode aumentar sua lucratividade, tanto pelas melhores condições dos produtos oferecidos, como pela segurança passada ao consumidor, que pode comprar em uma banca certificada", explica.


Autor: Assessoria de Comunicação Social
Fonte: Secretaria Municipal da Saúde

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