A Sociedade de Pediatria do Rio Grande do Sul (SPRS) posicionou-se de forma absolutamente contrária a implantação do Protocolo de Enfermagem na Atenção Primária à Saúde (APS) – Saúde da Criança. A proposta foi feita pela Secretaria de Saúde de Porto Alegre. Pela medida, estariam sendo feitas atribuições exclusivas de médicos, como pediatras, por exemplo, para profissionais que não são médicos.

- Se for realizada uma pesquisa com os pais, temos a convicção de que a imensa maioria gostaria que seu filho fosse atendido por um pediatra. A criança tem o direito de ser atendido pelo médico e o médico da criança, é o pediatra – afirma o médico da Sociedade de Pediatria do RS, Silvio Baptista.

A Sociedade de Pediatria do Rio Grande do Sul encaminhará nos próximos dias uma consulta ao Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers), sobre a legalidade da medida, pois no entendimento da SPRS, contraria a Lei do Ato Médico. O problema é que pelo protocolo proposto, os enfermeiros estariam fazendo diagnóstico e tratamento de doenças, o que é vetado pela legislação.

- No documento que contém aproximadamente vinte páginas consta que o profissional não médico faria consultas de puericultura (revisão) e até acompanhamento de doenças, vindo apenas a encaminhar para o médico pediatra, quando houver suspeita de doença, ou seja, o médico passa a depender do diagnóstico da enfermeira. Essa prática não pode ser comparada a proposição de três anos de Residência que está em fase de implantação – completa.

O médico ressalta, ainda, que a decisão de encaminhar ou não o paciente para o médico, designada a outros profissionais, é negar o direito da criança de consultar com especialistas da área.