A saúde é o maior bem do cidadão e seus direitos estão respaldados pela Constituição Federal. São tantas dúvidas, que o advogado especializado em defesa do consumidor, Sérgio Tannuri, elaborou um ebook com as principais informações sobre os Direitos do Paciente e Familiares, resumidos em 10 capítulos e explicados em linguagem acessível e didática.

Entre os principais direitos dos pacientes e familiares estão:

1. O paciente internado menor de 18 anos e idoso (60 anos ou mais) tem assegurado um acompanhante - um dos pais ou responsável em tempo integral.

2. A parturiente tem direito à internação hospitalar para a realização de parto nos hospitais públicos e/ou conveniados ao SUS. É direito da gestante decidir o tipo de parto e escolher técnicas que aliviem a sua dor e é garantido às gestantes o direito de ter um acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.

3. Todos têm direito de obter, gratuitamente, aos medicamentos necessários para o tratamento da sua saúde, mesmo que não esteja na lista oficial dos medicamentos essenciais.

4. É dever do médico prescrever a receita médica de forma legível, para que o paciente e o farmacêutico entendam o que foi prescrito, assim como o paciente tem direito à todas as informações sobre seu caso, que devem estar anotadas em seu prontuário de forma legível, incluindo diagnóstico, tratamentos, medicamentos, exames realizados, hipóteses de diagnóstico, tratamentos, evolução do quadro, dentro outras informações.

5. No caso de hospitais particulares, o paciente deve ter acesso a todos os preços cobrados pelos serviços médicos e hospitalares, bem como todas as contas relativas aos tratamentos, medicamentos, taxas hospitalares e procedimentos realizados. É proibida, em qualquer situação, a exigência de cheque-caução, depósito de qualquer natureza, nota promissória ou quaisquer outras formas de garantia de pagamento por parte da rede prestadora no ato ou anteriormente à prestação do serviço.

O ebook Direitos do Paciente e Familiares, do advogado de Defesa do Consumidor Sérgio Tannuri, é gratuito e deve ser baixado pelo site: www.pergunteprotannuri.com.br

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Sobre Sérgio Tannuri – jornalista e advogado especializado em Direitos do Consumidor, é apresentador do quadro “Advogado do Povo” no programa Aqui na Band. É autor de 10 ebooks e do portal www.pergunteprotannuri.com.br