Por falta de acordo para a votação, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adiou a decisão, prevista para esta terça-feira (10), sobre o projeto do governo que cria o vale-cultura para trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos por mês. De acordo com o projeto (PLC 221/09), o benefício de R$ 50 será concedido por meio das empresas que aderirem ao Programa Cultura do Trabalhador, para posterior compensação no pagamento do Imposto de Renda devido, até o limite de 1% desse total. Com o vale, será possível comprar bilhetes para shows, peças teatrais e cinema, além de livros.

A relatora, Ideli Salvatti (PT-SC), rejeitou todas as emendas apresentadas na CAE, entre as quais proposta que elevava o valor do vale-cultura em favor dos aposentados, de R$ 30, ao mesmo patamar proposto para os trabalhadores ativos. O benefício para os aposentados foi incluído por emenda na tramitação na Câmara dos Deputados. Outros senadores cobraram ainda o aproveitamento de emenda que estende o vale-cultura aos beneficiários do programa Bolsa-Família.

Mesmo se dizendo favorável ao projeto do vale-cultura, o senador João Tenório (PSDB-AL) foi o primeiro a pedir vista para melhor exame do projeto. Antes, criticou a falta de apoio dos governistas à aprovação, na mesma reunião, de projeto (PLS 194/09) que autoriza os empregadores a descontar da base de cálculo do Imposto de Renda pagamentos que venham a ser feitos a planos de saúde contratados em benefício de empregado doméstico.

De autoria do senador César Borges (PR-BA), o PLS 194 foi relatado pela senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), com voto pela aprovação. O adiamento decorreu de pedido de vista apresentado pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP). Segundo ele, a Secretaria da Receita Federal alertara para o fato de a proposta precisar de uma avaliação melhor, uma vez que envolve renúncia tributária.

- A cultura é importante, mas o atendimento à saúde do empregado doméstico é muito mais - ponderou João Tenório.

Na defesa da proposta, Ideli mencionou dados recentes do IBGE, entendidos como "estarrecedores", segundo os quais 78% da população nunca assistiu a um espetáculo de dança e outros 91% nunca foi ao teatro, enquanto 93% em nenhum momento frequentou exposições de arte e 96% nem chegou perto das portas de um museu. Além disso, os dados mostram que somente 14% relatou ter ido a cinema, mas a maioria apenas uma vez ao ano.

- O mais estarrecedor é que, no Brasil, compra-se menos de dois livros por ano por habitante. Portando, a cultura é inacessível à grande maioria da população - observou Ideli, para justificar que o vale-cultura, ao mesmo tempo que promoverá o acesso, também servirá como um incentivo direto à economia pela produção de bens culturais.

O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que será o relator da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde a matéria será examinada em seguida, já adiantou que acolherá em seu relatório as emendas que Ideli rejeitou na CAE.

Como está sob regime de urgência, o texto deve ser incluído na ordem do dia em Plenário no 35º dia desde o início de sua tramitação no Senado, passando a sobrestar a pauta quando chegar o 45º dia, que recairá no dia 12 de dezembro.