Em sua última reunião conjunta do Grupo Paritário com a Direção do IPE-SAÚDE realizada em 17/12/2008, foram debatidas entre os representantes da FEHOSUL-AHRGS-FSCHFRS (hospitais e clínicas) e da AMRIGS-SIMERS-CREMERS (médicos), e por fim aprovadas para imediata adoção pelo Diretor de Saúde do IPERGS:
1.1 CALENDÁRIO 2009 de pagamentos de notas (faturas) encaminhadas pelos prestadores de serviços credenciados pelo IPE-SAÚDE – re-ratificação do calendário proposto para 2009, publicado na edição novembro/dezembro de 2008 do Jornal dos Hospitais, página 9;
1.1.1 Três datas por mês, a partir de Janeiro de 2009:
Ø Nos dias 10, o IPE-SAÚDE pagará as notas de todos os prestadores que encaminharam contas no período de 26° a 30° dia e de 1° a 10° dia do mês anterior completo;
Ø Nos dias 15, o IPE-SAÚDE pagará todas as notas de todos os prestadores que encaminharam contas no período de11° a 15° dia do mês anterior;
Ø Nos dias 25, o IPE-SAÚDE pagará as contas recebidas (por CD ou via eletrônica), do 16° ao 25° dia de cada mês;
Observação:
§ 1° Quanto mais contas forem transmitidas eletronicamente maior o valor a ser pago nessas três datas;
§ 2° Se a data coincidir com feriado ou sábado o IPE-SAÚDE antecipará um dia. Se em domingo pagará na segunda-feira.
1.2 PRAZOS PARA TRANSMISSÃO ELETRÔNICA DE CONTAS, VIAS SENHAS “ATEC”
A Direção do IPE-SAÚDE chama a atenção para os novos prazos concedidos para receber, via internet, as contas dos atendimentos aos beneficiários (agora passíveis de recebimento em torno de 30 dias):
Ø Contas (faturas) de internações e atendimentos médico-ambulatoriais: até 31/12/2008 – CD
a partir de 1°/01/2009 – Via Eletrônica (senha ATEC)
Ø Contas de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Tratamento (SADT): até 31/01/2009 – CD
a partir de 01/02/2009 – Via Eletrônica (senha ATEC)
Ø Contas de Honorários Médicos – pessoas físicas e jurídicas: até 28/02/2009 – CD
a partir de 1°/03/2009 – Via Eletrônica (senha ATEC)
Observação: O Grupo Paritário vai reavaliar este prazo, na primeira reunião de janeiro de 2009.
1.3 LAUDOS DOS EXAMES LABORATORIAIS ANEXADOS ÀS CONTAS
1.3.1 Como é do conhecimento dos gestores e técnicos dos Laboratórios de Análises Clínicas/RS, a Direção do IPE-SAÚDE está solicitando que cada conta de exames laboratoriais seja acompanhada do respectivo laudo;
1.3.2 O Grupo Paritário questiona tal exigência, baseado em parecer exercido pela Assessoria Jurídica do CREMERS, que considera medida que fere a ética;
1.3.3 A Direção do IPE-SAÚDE submeteu a medida e o parecer à Assessoria Jurídica do IPERGS e terá uma posição em janeiro de 2009;
1.3.4 A FEHOSUL, devido a Direção do SINDILAC, orienta os gestores de Serviços de Análises Clínicas a informar ao IPE-SAÚDE, ao pé de cada carta, “NÃO DISPOMOS DE AUTORIZAÇÃO DO PACIENTE PARA A ENTREGA DO LAUDO”, até alterar deliberação.
1.4 REQUISIÇÃO ELETRÔNICA DE EXAMES NA ÁREA DE IMAGEM
A Direção do IPE-SAÚDE abriu a discussão entre os representantes das entidades médicas e médico-hospitalares para ver as normas, fluxos e prazos para adoção da REQUISIÇÃO ELETRÔNICA DE EXAMES PARA ELUCIDAÇÃO DIAGNÓSTICA, desta feita para exames radiológicos, tomografias, ecografias e outros afins.
1.5 PAGAMENTOS 2008
Conforme acertado o IPE-SAÚDE pagou todas as contas apresentadas até 30/11. Os valores dos últimos pagamentos foram: outubro, 70 milhões, novembro 74,2 milhões e dezembro 64 milhões de reais.
