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Direito humano à alimentação de qualidade de todos os cidadãos
 
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05/01/2009

Direito humano à alimentação de qualidade de todos os cidadãos

Tomam posse integrantes do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional

O procurador-geral do Município, João Batista Linck Figueira, representando o prefeito José Fogaça, deu posse hoje, 30, aos conselheiros que compõem a primeira formatação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de  Porto Alegre (Comsans). Com titulares atuando nos diversos segmentos sociais, o trabalho será de promover e garantir o direito humano à alimentação de qualidade de todos os cidadãos.

O projeto de lei que criou o sistema de segurança alimentar e nutricional municipal – que abrange, além do Comsans, a coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e as Microrredes - foi elaborado em 2006 e aprovado pela Câmara Municipal no ano seguinte. Em 2008 foi regulamentado por meio de Decreto Municipal e originou o Conselho agora empossado. Figueira, Presidente da Comissão Provisória do Comsans, destacou o desafio da construção de políticas públicas alimentares da Capital. “Desse modo, Porto Alegre torna-se exemplo para todo o país através da atuação na segurança alimentar”, salientou.

Comissão provisória- A presidente da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), Brizabel Rocha, também integrante da Comissão Provisória, lembrou que o trabalho abrange a “produção dos alimentos, através da agricultura familiar, a comercialização, e a promoção da saúde na população através das práticas alimentares saudáveis”. Carlos Antônio Silva, coordenador de Segurança Alimentar e Secretário Executivo Comissão, explicou ainda que além de garantir alimentos aos que não têm acesso, “o objetivo é também auxiliar aqueles que têm alimentação desregrada”.

O Conselho conta com representantes nos seguintes setores: Fasc, Procuradoria-geral do Município (PGM) Secretaria Municipal de Coordenação Política e Governança Local (SMGL), Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Secretaria Municipal de Educação (Smed), Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), Secretaria Municipal de Produção, Indústria e Comércio (Smic), Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurança Urbana (SMDHSU), Departamento Municipal de Habitação (Demhab), Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae), Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam), Secretaria Municipal de Obras e Viação (Smov), Secretaria Municipal de Cultura (SMC) Microrredes do Fome Zero, Sindicato de Hotelaria e Gastronomia de Porto Alegre, Sindicato das Indústrias de Alimentação do Estado do Rio Grande do Sul, Conselho Regional de Nutricionistas 2ª Região (CRN), Sindicato dos Nutricionistas no Estado do Rio Grande do Sul, Associação Gaúcha de Nutrição, Associação Rio-grandense de Empreendimentos (Emater), Sindicato Rural de Porto Alegre, Federação Espírita do Rio Grande do Sul (Fergs), Conselho Nacional das Igrejas Cristãs do Brasil (Conic) e Congregação em Defesa das Religiões Afro-Brasileiras (Cedrab). Há também integrantes da sociedade civil organizada, como a população indígena, população quilombola, Movimento Negro e dos núcleos do Fórum Fome Zero de Porto Alegre.


Autor: Comunicação Social
Fonte: PMPA / CS / Notícias / Foto: Ana Carolina Pan

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