Os usuários de serviços de saúde de todo o país passarão a contar com um prontuário eletrônico, segundo determina o Projeto de Lei do Senado 474/08, de autoria da então senadora Roseana Sarney, que recebeu nesta quarta-feira (3) parecer favorável da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). O projeto será ainda apreciado, em decisão terminativa, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

O projeto modifica a Lei 8.080/90, que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS), para incluir um novo título, referente à informatização de todo o sistema. Segundo o projeto, será criado um cadastro único nacional de usuários, de profissionais de saúde e de unidades de saúde, que abrangerá todos os cidadãos brasileiros, todos os profissionais do setor que atuem no país e os serviços de saúde públicos e privados. Cada cadastrado terá um número nacional de identificação.

Ainda de acordo com o projeto, o SUS desenvolverá e certificará, diretamente ou por meio de terceiros, um sistema de prontuário eletrônico do paciente, que deverá estar acessível ininterruptamente pela internet. O prontuário deverá ainda ser protegido por meio de sistema de criptografia e de segurança de acesso, para assegurar a privacidade e a confidencialidade das informações sobre a saúde dos usuários.

- Estamos aprovando a portabilidade do prontuário - celebrou o relator do projeto na CCT, senador Wellington Salgado (PMDB-MG). Ele observou que o novo prontuário eletrônico permitirá imediatamente a um médico obter o histórico do paciente que estiver à sua frente, mesmo que o veja pela primeira vez.

O projeto foi unanimemente aprovado pela comissão. Ao elogiar a proposta, o senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB) lembrou que os usuários de serviços de saúde sabem "como é importante resgatar a história do paciente". O senador Cícero Lucena (PSDB-PB) recorreu à sua experiência como prefeito de João Pessoa para ressaltar a importância da informatização dos serviços de saúde. Durante sua gestão, relatou, cada um dos 900 agentes de saúde da prefeitura contava com um palmtop (pequeno computador de mão), por meio do qual alimentava com informações o prontuário de cada beneficiado pelo programa de saúde da família.

O senador Papaléo Paes (PSDB-AP) também mencionou sua experiência como secretário de Saúde do Amapá para elogiar a criação do prontuário eletrônico. Em sua opinião, a medida facilitará o trabalho dos médicos e permitirá um atendimento melhor aos pacientes, mesmo que estes se encontrem fora dos lugares onde moram.

- O paciente se sentirá mais seguro em qualquer lugar do país - previu Papaléo.

O presidente da comissão, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), defendeu a ampliação dos serviços de saúde a distância, especialmente nas áreas mais remotas e menos favorecidas do país. Por meio das tecnologias de informação, observou o senador, um médico generalista do interior pode contar com o apoio de um especialista localizado em um grande centro, para auxiliá-lo no diagnóstico e no tratamento de seus pacientes.

Audiências

A CCT aprovou também requerimento do senador Renato Casagrande (PSB-ES), que solicita a participação da comissão em uma audiência pública conjunta a respeito do Programa Nacional dos Direitos Humanos. Para essa audiência, foi convidado o ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos.

Foi igualmente aprovado requerimento dos senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Roberto Cavalcanti, para incluir a participação do ministro Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, em audiência pública sobre o Programa Nacional de Banda Larga, prevista para a próxima semana.