Mais de um ano após a aprovação da Lei Arouca, que trata do uso de cobaias em pesquisas e no ensino, entrou em funcionamento no País o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea). Como o próprio nome diz, um dos principais objetivos do órgão, vinculado ao Ministério de Ciência e Tecnologia, é aumentar o controle da utilização de cobaias e garantir o cumprimento das normas para o uso ético de animais.

A indicação dos 28 integrantes do colegiado, entre titulares e suplentes, foi feita em dezembro. Há representantes de ministérios, da Academia Brasileira de Ciências, da Federação Brasileira de Indústria Farmacêutica e de sociedades protetoras dos animais, entre outros. No fim de fevereiro, o pesquisador da Fiocruz Renato Cordeiro foi nomeado coordenador do conselho.

Hoje não há no Brasil informações sobre o número de cobaias criadas e utilizadas em laboratórios e em aulas em universidades. Essa é uma das questões que o Concea terá de responder. O próximo passo será o cadastramento no Concea das instituições que usam ou criam cobaias - as mais utilizadas no País são ratos e camundongos, diz Cordeiro. A partir do registro será mais fácil mapear a situação da experimentação animal no País.

Para se credenciar no Concea, as instituições precisam ter comitês de ética - muitas delas já possuem. Os comitês têm a responsabilidade de aprovar os estudos que necessitam de animais. Uma das metas do conselho é que as agências de financiamento só liberem auxílios para pesquisas cujos projetos tenham sido autorizados previamente por esse tipo de comitê.