Sumário da 16ª Edição do FEHOSUL Notícias - 14 de Abril de 2010
1. IMPORTANTES ATUALIZAÇÕES SOBRE IPE-SAÚDE
2. COMO O NOVO ROL PODERÁ IMPACTAR O SETOR DE SAÚDE?
3. CURSOS DE MEDICINA QUE NÃO CUMPREM EXIGÊNCIAS DEVERÃO REDUZIR VAGAS
4. 0,9 LEITOS DE UTI POR 10 MIL HABITANTES
5. JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE EXIGE A PONDERAÇÃO DAS DEMANDAS INDIVIDUAIS E COLETIVAS
6. PLANOS DO GRUPO FLEURY
7. FERRING QUER TRIPLICAR RECEITA NO BRASIL
1. IMPORTANTES ATUALIZAÇÕES SOBRE IPE-SAÚDE
Lembramos aos prestadores de serviços ao IPE-SAÚDE (hospitais, clínicas e laboratórios) que está vigente a Portaria n° 221, de 12 de dezembro de 2008, que abre duas (2) “janelas” por ano para a apresentação extraordinária de faturas que não tenham sido enviadas nos prazos normais.
Normalmente, todos os serviços prestados ou materiais fornecidos devem ser cobrados do IPE-SAÚDE no máximo em até 60 dias após a sua prestação ou utilização, contando-se o termo inicial desse período a data de alta do segurado- nos casos de internação hospitalar- ou a data da devolução nos casos de reapresentação de contas devolvidas.
Os períodos extraordinários de cobrança são de 1° a 15 de maio e de 1° a 15 de novembro; assim alertamos para o próximo prazo que é a primeira quinzena do mês de maio vindouro.
Recentemente, pela Ordem de Serviço n° 02/2010, de 8 de abril corrente, o Diretor de Saúde do IPERGS abriu, também em caráter excepcional, o período de 1° a 31 de maio próximo para, a possibilidade de apresentação de faturas (notas) e processos de cobrança de OPME não apresentados pelos prestadores nos prazos regulamentadores, referente ao período de 1° de janeiro de 2005 a 30 de abril de 2010.
É importante ressaltar que, após o período acima – de 1° a 31 de maio - o IPE não aceitará mais nenhuma fatura atrasada.
2. COMO O NOVO ROL PODERÁ IMPACTAR O SETOR DE SAÚDE?
Nos moldes em que foi feito, o novo rol aprovado pela ANS, e que entra em vigor dia 07 de junho obrigará os planos de saúde a cobrir cerca de 70 novos procedimentos. As operadoras, por sua vez, somente poderão obter retribuição financeira do inevitável aumento da sinistralidade quase um ano depois ocasião em que a ANS deverá avaliar o impacto nos custos das operadoras de planos de saúde.
Alguns exemplos dos custos dos procedimentos inclusos no novo rol: Transplante de medula alógena: R$ 80 mil; Pet Scan oncológico: R$ 3,5 mil; Marcapasso Multisitio: R$ 90 mil; Oxigenoterapia hiperbárica – de R$ 200 a R$ 300 por sessão, sendo que o protocolo é de até 60 sessões, ou seja, de R$ 1 mil a R$ 18 mil; Cirurgias Torácicas por vídeo – uma vez e meia o custo do procedimento tradicional. Destaca-se, ainda, o aumento considerável no número de consultas de psicólogos, nutricionistas e fonoaudiólogos. É engano imaginar que as operadoras possam absorver aumentos de custo sem a devida retribuição financeira alicerçada em cálculos atuais, pois isso as colocaria em rota de prejuízo crescente até a insolvência.
3. CURSOS DE MEDICINA QUE NÃO CUMPREM EXIGÊNCIAS DEVERÃO REDUZIR VAGAS
A Secretaria de Educação Superior (Sesu) do Ministério da Educação instaurou processo para o encerramento de oferta e redução de vagas em cursos de medicina que estavam sob processo de supervisão.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União no dia 7 de abril, após a verificação de não cumprimento, por parte das instituições, das medidas de saneamento determinadas pelo MEC.
O curso que deverá ter sua oferta encerrada é o oferecido pela Universidade Iguaçu, campus de Nova Iguaçu (RJ).
Outros seis cursos que, após expirado o prazo de saneamento, demonstraram o cumprimento parcial das exigências do MEC, deverão reduzir o número de vagas oferecidas em seus processos seletivos.
Além desses cursos, outros dois deverão reduzir o número de vagas. O curso das Faculdades Integradas Aparício Carvalho (RO), que passou por processo administrativo por não ter cumprido as medidas de saneamento, deverá limitar a 40 as vagas ofertadas anualmente.
Outro curso que deverá reduzir para 40 vagas anuais é o oferecido pela Faculdade São Lucas (RO). A redução tem caráter cautelar.
As medidas representarão o fechamento de um curso e a redução de 370 vagas.
Os cursos da Universidade Luterana do Brasil- ULBRA (RS), do Centro de Ensino Superior de Valença (RJ), da Universidade Nove de Julho (SP), da Universidade Metropolitana de Santos (SP) e do Centro Universitário Lusíadas (SP), também em supervisão, continuam com medidas cautelares e receberão visitas de reavaliação nos próximos meses.
4. 0,9 LEITOS DE UTI POR 10 MIL HABITANTES
Para o Ministério da Saúde, considerando a ocupação media dos leitos de UTI no país, a necessidade mínima é de 0,73 vagas por 10 mil habitantes e não um leito por dez mil - número defendido pela Associação de Médicos Intensivistas.
Com isso, só ficam abaixo do ideal os Estados do Maranhão (0,59 vagas/10 mil habitantes), Acre 0,52 por 10 mil) e Roraima (0,55 por 10 mil). O balanço da Amib, segundo o Ministério da Saúde considerou cerca de 25 mil leitos de UTI e hoje o número é 27.398 – 5.846 vagas foram credenciadas pelo ministério nos últimos cinco anos.
5. JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE EXIGE A PONDERAÇÃO DAS DEMANDAS INDIVIDUAIS E COLETIVAS
Não é de hoje que a Justiça se tornou refúgio dos que necessitam de medicamentos ou de algum procedimento não oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A premissa, inaugurada na Constituição de 1988 de que a saúde é um direito do cidadão e um dever do Estado, disponibilizou as portas dos tribunais para a chamada judicialização da saúde.
No Superior Tribunal de Justiça (STJ), a discussão sobre o tema reflete a dicotomia que cerca a questão: privilegiar o individual ou o coletivo? De um lado, a participação do Judiciário significa a fiscalização de eventuais violações por parte do Estado na atenção à saúde. Mas, de outro, o excesso de ordens judiciais pode inviabilizar a universalidade da saúde, um dos fundamentos do SUS.
Os órgãos da Seção de Direito Público são encarregados de analisar as ações e os recursos que chegam ao Tribunal a respeito do tema. Para o presidente da Primeira Seção, ministro Teori Albino Zavascki, não existe um direito subjetivo constitucional de acesso universal, gratuito, incondicional e a qualquer custo a todo e qualquer meio de proteção à saúde. Segundo Zavascki o direito à saúde não deve ser entendido “como direito a estar sempre saudável”, mas, sim, como o direito “a um sistema de proteção à saúde que dá oportunidades iguais para as pessoas alcançarem os mais altos níveis de saúde possíveis”. “Contudo “certo deveres estatais básicos devem ser cumpridos e a atuação judicial ganha espaço quando inexistem políticas públicas ou quando elas são insuficientes para atender minimamente”, afirmou o ministro.
6. PLANOS DO GRUPO FLEURY
O grupo Fleury, de São Paulo, que chegou à Bolsa de Valores é muito diferente da imagem tradicional de rede de laboratórios com foco no público A e B, pela qual a empresa ficou conhecida em seus 83 anos de atuação. A companhia hoje tem 15 marcas na área de laboratórios- entre as quais, o tradicional laboratório Weinmann, de Porto Alegre, também octogenário - que atuam em vários segmentos da população. A diversidade é produto de 23 aquisições, além de uma nova área de gestão de doenças crônicas e outras frentes de negócio. Com potenciais fontes variadas de receita, a companhia convenceu os investidores, garantindo a maior cotação de uma oferta pública de ações de 2009, R$ 630 milhões. Desses recursos, R$ 400 milhões serão investidos até 2011 para garantir o crescimento orgânico. Os outros R$ 200 milhões estão reservados para compras.
A expectativa é rentabilizar a empresa com negócios como gestão de doenças crônicas, lançado em 2008, e que hoje representa 3% do faturamento.
A abertura de capital impediu a empresa de manter o Hospital Dia. A legislação brasileira não permite que grupos com capital estrangeiro (característica do mercado de capitais) tenham unidades hospitalares.
Os mercados de São Paulo e Rio de Janeiro estão demandando uma atenção diferenciada do Grupo Fleury neste início de ano. A empresa planeja reduzir o número de marcas trabalhadas nos dois estados, focando em nichos de consumo.
Por enquanto a única coisa certa é que marca Fleury continuará atendendo o público cativo de alto padrão. Os ganhos do grupo Fleury praticamente dobraram no ano passado. Foram registrados R$ 83,7 milhões de lucro líquido, o valor é 99,4% superior ao obtido em 2008. A receita bruta do Fleury atingiu R$ 820,4 milhões em 2009, um crescimento de 14% em relação a 2008. No quarto trimestre de 2009, a empresa obteve faturamento bruto de R$ 215,7 milhões, com uma alta de 18% sobre 2008.
O Ebitda (lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização) atingiu R$ 179,3 milhões em 2009, representando um aumento de 16% sobre o ano anterior, equivalente a uma margem de 23,3% sobre a receita líquida.
7. FERRING QUER TRIPLICAR RECEITA NO BRASIL
A farmacêutica de origem sueca Ferring precisa apenas do sinal verde da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), o que está previsto para ocorrer em abril corrente, para lançar no Brasil a linha de probióticos Biogaia que agem como regulador intestinal. O produto é o primeiro de uma série de 12 lançamentos programados para serem realizados até 2015 e que marcam um posicionamento mais agressivo da Fering no país.
No ano passado, a Fering faturou globalmente 1 bilhão. No ranking interno, a unidade brasileira é a 13ª em vendas, em um total de 45 filiais.
A Fering está no Brasil desde 1995 com um portfólio de dez linhas de produtos em quatro áreas da saúde: urologia, gastroenterologia, reprodução humana e maternidade.
A grande expectativa para o próximo ano é lançamento da linha oncológica. O primeiro medicamento a chegar ao mercado será o hormônio para câncer de próstata Degaralix, desenvolvido no centro de pesquisas da companhia em San Diego (EUA) e lançado mundialmente em 2009.
A presença da Fering no mercado brasileiro pode ganhar rapidamente uma dimensão diferente da atual. Além de analisar a produção a produção local de medicamentos, a companhia também está de olho em oportunidades de aquisições. Dois modelos de compras estão em estudo. A aquisição de linhas de produtos ou mesmo de empresas locais. O alvo são negócios que complementem as linhas de medicamentos atuais nos segmentos de atuação da empresa.
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