A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional do Senado aprovou na terça-feira (31/08), em caráter terminativo, dois projetos de lei que tratam da convocação, pelas Forças Armadas, de estudantes de faculdades relacionadas à área da saúde.

Um dos projetos disciplina a liberdade do Estado de convocar pessoas que concluíram cursos superiores nas faculdades de medicina, odontologia, farmácia e veterinária para servirem nas Forças Armadas em locais onde há carência de profissionais dessas áreas. Assim, mesmo sendo dispensado quando se apresenta para o serviço militar, o estudante desses cursos pode, posteriormente, ser convocado para servir na Amazônia, em regiões carentes do Nordeste ou do Centro-Oeste.

O outro projeto aprovado, trata do mesmo assunto, mas propõe a premiação daqueles que optarem por prorrogar suas prestações de serviço militar para após a formatura, de modo a poderem atuar já como profissionais da saúde. Nesses casos, o estudante de uma faculdade de medicina, odontologia, farmácia ou veterinária poderá pedir para servir no Exército, na Marinha ou Aeronáutica após a conclusão do curso.

Nesses casos, esses profissionais atuarão posteriormente, sob a forma de Estágio de Adaptação e Serviço (EAS) em locais isolados e onde faltam profissionais dessas áreas. Ao servir nestas condições, eles ganham por lei o direito a pontos extras em provas de análise de currículo quando disputarem vagas para residência médica ou concursos públicos nas suas áreas. Essas bonificações vão de 5% a 15% da pontuação que conseguirem na análise de currículo, a depender do local onde o profissional realizou o EAS.

O senador Mozarildo Cavalcante (PTB-RR) foi relator dos dois projetos e disse que era necessária uma legislação que incentivasse ou obrigasse profissionais de saúde a atuarem nessas regiões, consideradas menos interessantes em função do baixo nível de desenvolvimento econômico e social.

“O Brasil possui muitos médicos, mas a distribuição é desigual. Mesmo em algumas capitais, nós não temos a proporção recomendada pela Organização Mundial da Saúde, que é de um médico para cada mil habitantes”, afirmou o senador, ele mesmo autor de projeto que propõe que profissionais da saúde só possam validar seus diplomas após atuarem por dois anos em regiões onde há necessidade desse médicos.

“O problema até agora era que, toda vez que as Forças Armadas convocavam essa pessoas para servirem nesses locais, elas entravam na Justiça reclamando seus direitos constitucionais, porque não havia uma legislação”, explicou o senador. Segundo ele, as comissões de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado não encontraram vícios de inconstitucionalidade nas matérias.