Quando o governador Tarso Genro me convidou para a Secretaria Estadual da Saúde, há dois anos, ele assumiu o compromisso de ampliar ano a ano o orçamento da pasta e compôr, até o final de 2014, os necessários 12% da receita para a Saúde. Na última semana, com a sanção da Lei Orçamentária Anual de 2013, a promessa está se cumprindo com dois anos de antecedência, em um ato de governo que nos orgulha e conforma muitos significados. 

 

Em primeiro lugar, significa que mobilização e organização dão resultados. A aplicação dos 12% é uma bandeira histórica dos defensores da Saúde Pública e vem sendo sistematicamente cobrada pela sociedade civil organizada. A conquista do índice deve muito a esta mobilização em torno de sua importância, e não teria sido possível sem a atuação da Assembleia Legislativa, fundamental na construção do consenso sobre a proposta.  

 

Os princípios da integralidade, universalidade e equidade, que fazem do Sistema Único de Saúde (SUS) um projeto único no mundo, dependem de investimentos em estrutura, qualificação do acesso e ampliação de serviços para se concretizarem como realidade. Por isso, ao garantirmos o índice constitucional, estamos também reafirmando o compromisso do Estado em assumir a sua responsabilidade no financiamento do SUS. 

 

Contudo, se por um lado o orçamento de 2013 é um marco neste processo, por outro não se trata de um ato isolado, pelo contrário: integra um conjunto de ações, iniciadas em janeiro de 2011, que já começam a impactar positivamente a Saúde Pública. Ações como a ampliação dos recursos repassados aos municípios para a qualificação da Atenção Básica, o aumento do número de bases do SAMU e das equipes de estratégia de Saúde da Família, a construção de UPAs 24 horas e a qualificação dos contratos com os hospitais que atendem pelo SUS, registrando o maior repasse de recursos estaduais para as instituições, em 2012. 

 

O compromisso firmado na Lei Orçamentária de 2013 vai injetar recursos e fôlego para darmos ainda mais impulso a essas e outras ações e construir, em parceria com o Governo Federal, os municípios, os profissionais e os usuários, uma Saúde melhor para todos os gaúchos. Com muito orgulho de participar deste momento histórico e com a confiança nesse projeto renovada, saudamos a população do Rio Grande do Sul. Esta conquista é de todos, porque o SUS é de todos.