Na última sexta-feira, 11 de setembro, entidades médicas e representantes do poder judiciário se reuniram, no Hotel Deville de Porto Alegre, para a realização do primeiro Fórum de Entidades Médicas e Judiciário, com o tema central Convergências para o Futuro, promovido pela ABRAMGE-RS, UNIMED, FEHOSUL e SINDIHOSPA. O objetivo do encontro, na visão da comissão organizadora, foi de fomentar mutuamente as entidades médicas e jurídicas no que tange a uma eficiente colaboração, visando o bem-estar do consumidor.
Moderado pelo comunicador Alexandre Appel, que também realizou a abertura do evento, o público prestigiou três grandes painéis, que contaram com a participação de Adriana Fagundes Burger (Procon do Estado do RS), Alexandre Lipp João (Ministério Público do RS), Dr. Cláudio Allgayer (FEHOSUL), Dr. Alceu Alves da Silva (SINDIHOSPA), Dr. Alcebíades Santini (Fórum de Defesa do Consumidor), Dr. José Cláudio de Oliveira (UNIMED) e Dr. Dagoberto José S. Lima (ABRANGE Nacional), Desembargador Carlos Roberto Lofego Caníbal (Tribunal de Justiça do Estado do RS) e Juiz Antônio Vinícius Amaro da Silveira (Corregedoria Geral do TJRS).
Dentre os temas discutidos, encontram-se: a comunicação entre as operadoras de plano de saúde, cooperativas médicas, hospitais e o judiciário; a disponibilização ao Judiciário de todas as informações e pontos de vista das partes envolvidas nas demandas relacionadas com a Saúde Suplementar bem como a legislação específica e particulares de setor; o apoio a implantação de Câmara especializada em saúde como apoio na tomada de decisão para o judiciário, tendo em vista sua complexidade; a abertura de canais de comunicação entre os órgãos oficiais de defesa do consumidor e as operadoras de plano de saúde, cooperativas médicas e hospitais; a criação de planos de ação em conjunto para esclarecer a população sobre as regras estabelecidas pelas ANS e seus limites na saúde suplementar.
Assim, os direitos do consumidor na área de saúde suplementar foram tratados sob distintos pontos de vista. Adriana Fagundes Burger, Procon do Estado do RS, esclareceu que a maioria das queixas registradas na entidade diz respeito a negativas de cobertura, descadastro compulsório e ainda o aumento dos valores dos planos por idade. Adriana colocou em destaque o fato dos planos de saúde oferecidos na atualidade não contemplarem as necessidades integrais dos consumidores.
Dr. Alceu Alves da Silva, Diretor Executivo do Hospital Mãe de Deus e Presidente do Sindicato dos Hospitais e Clínicas de Porto Alegre (SINDIHOSPA), trouxe a realidade enfrentada pela maioria dos hospitais, envolta por um cenário de incertezas ao segmento. Segundo Alceu, diante de determinadas medidas judiciais, como a internação compulsória de pacientes e a autorização de procedimentos médicos em instituições privadas de assistência, o corpo técnico do hospital se vê impossibilitado de agir de acordo com seus princípios técnico-científicos, uma vez que os pacientes chegam com uma decisão judicial, por vezes, questionável, tendo em vista que são sem a devida cobertura contratual com as operadoras de saúde, bem como, eventualmente, desprezando saberes médicos da área. “O problema, a nosso ver, reside no fato de que muitas ações judiciais ocorrem sem um devido respaldo técnico médico, colocando vidas em risco e afetando a saúde administrativa de instituições privadas”, diz Alceu.
Dr. Cláudio Allgayer, Presidente da Federação dos Hospitais do Rio Grande do Sul (FEHOSUL) defendeu a necessidade para uma urgente integração entre os setores da saúde e jurídico. Segundo Allgayer, as mudanças constantes na área da saúde por parte da Agência Nacional de Saúde – ANS vem causando grandes preocupações em relação à manutenção do sistema de saúde, sendo necessária uma compreensão das particularidades e da complexidade da prestação assistencial. “Endossamos o lema União de Entidades pelo bem do Consumidor, porque os prestadores de serviços de saúde estão envolvidos em ações e decisões do Judiciário estribadas em prescrição médica de um lado, e de outro, mas respeitando os dispositivos contratuais que beneficiam os beneficiários de planos de saúde privados, respaldado por normas e diretrizes da ANS”, salienta.
Na visão do Desembargador Carlos Roberto Lofego Caníbal, tal integração é de pertinência indiscutível, uma vez que os juízes devem ter acesso a uma adequada perícia médica, até para uma correta análise de laudos e documentos de saúde anexados aos processos judiciais. De acordo com o Desembargador, os juízes são defrontados com a necessidade de decisões com base apenas no parecer de uma das partes quando a saúde e a vida das pessoas estão em risco, o que torna a decisão um aspecto delicado.
Ampliando essa questão, o Juiz Antônio Vinícius Amaro da Silveira, da Corregedoria Geral do TJRS, colocou em foco a necessidade de perícias na área de saúde que possam garantir confiança na prestação de informações aos juízes. Estes devem deter os conhecimentos específicos de suas áreas específicas e necessitam de informações para as suas decisões. Nem sempre dispõem de conhecimentos suficientes na área da saúde, o que torna imperativo a integração entre os setores da saúde e o jurídico.
Após o término dos painéis, que suscitaram inúmeras dúvidas e questionamentos aos presentes, sucedeu-se à sessão de encerramento, conduzida pelo Dr. Francisco Santa Helena, Presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge-RS), e Dr. Márcio Pizzato, Presidente da Unimed Porto Alegre.
Dr. Francisco Santa Helena evidenciou a satisfação pelo importante marco que o evento representa, adiantando que outras edições deverão ocorrer, numa integração constante entre o setor médico e jurídico, com um foco na contínua melhora da assistência prestada ao consumidor final dos serviços de saúde. “Queremos esta união de entidades para que possamos decidir as convergências futuras com o judiciário”, afirma Santa Helena.
Do mesmo modo, Dr. Márcio Pizzato ressaltou o impacto do evento, que já em sua edição de estréia foi capaz de elucidar inúmeros pontos relativos à complexa relação estabelecida entre operadoras de saúde, usuários e prestadores de serviço. “A partir daí, teremos a possibilidade de afinarmos nosso discurso e melhorarmos a comunicação entre representantes de operadoras de planos de saúde, cooperativas médicas, hospitais, poder judiciário, qualificando, por consequência, o atendimento ao consumidor”, comenta Pizzato, encerrando oficialmente o evento.
