O PAC–Saúde busca o desenvolvimento do parque industrial deste segmento no Brasil, contudo, cremos que o programa carece de ajustes fundamentais para que seja bem sucedido e seus resultados sejam duradores.

 

Os principais catalisadores do desenvolvimento industrial utilizados na aplicação do PAC-Saúde são: (i) Concessão de financiamento público; (ii) Uso de poder de compra do Estado para privilegiar indústrias locais e um menos explícito; (iii) Utilização de barreiras não tarifárias mais facilmente transponíveis pela indústria local.

 

Conceitualmente falando, vemos que se pretende no ambiente econômico e regulatório atual “adubar” as indústrias locais com financiamento e lhes garantir mercado local protegido. Temos, portanto, o retorno das políticas desenvolvimentistas de décadas atrás que infelizmente trouxeram apenas perda de competitividade global da indústria local, gastos excessivos para o setor público e reduziram o acesso da população brasileira aos melhores produtos pelos melhores preços.

 

Exemplos são vários, como a indústria automobilística, bélica e de informática, que resultaram apenas em favorecimento de poucos e empresas inviáveis que quebraram quando confrontadas com condições reais de mercado.

 

Porém, não cremos que a falha do conceito de implementação invalide a intenção de ampliar o parque industrial local no setor saúde ou em quaisquer outros. Todos os países buscam isto e não devemos ser diferentes, tanto mais, considerando o desafio social enfrentado pelo Brasil.

 

Sendo assim, temos obrigação de sugerir um caminho que na nossa visão seria mais eficiente para os setores público e privado nacionais, especialmente no que tange a alavancagem dos retornos dos financiamentos que forem concedidos e a perenidade do desenvolvimento que for gerado.

 

Na nossa visão, melhor que plantar e adubar sementes em um terreno pedregoso, sem irrigação e infestado como é o setor saúde no momento atual do Brasil. Melhor seria retirar as pedras, preparar irrigação natural e deixar o terreno limpo para que as plantas que ali já estão possam crescer frondosas e novas sementes naturalmente se depositem e floresçam.

 

Saindo da metáfora, quais seriam então estas ações:

 

- melhorar a eficiência, a eficácia e a previsibilidade da regulação brasileira pertinente ao setor saúde tanto das normas vigentes quanto sua aplicação pelas agências reguladoras especialmente Anvisa e ANS;

 

- garantir a fruição dos retornos dos investimentos realizados: protegendo a propriedade no caso propriedade intelectual; mantendo a segurança e a previsibilidade dos marcos regulatórios das fontes de pagamento na venda dos produtos ou serviços sem interferência política na arbitragem de preços; reduzindo encargos fiscais e trabalhistas;

 

- fomentar e viabilizar a inovação aplicada a produtos e serviços: facilitando a realização de pesquisas clínicas e facilitando a cooperação entre empresas e universidades;

 

- garantir que o sistema educacional proveja continuamente profissionais qualificados para trabalhar em um mercado globalizado.

 

Este conjunto de metas não é novo e tampouco simples de ser aplicado. Entretanto, uma vez que a sociedade e o governo decidam implementar este plano e, sejam bem sucedidos, não só o financiamento público gerará resultados muito melhores e perenes como o ambiente atrairá investimento nacional e estrangeiro para o setor saúde nacional.

 

Com ambiente favorável e financiamento farto e barato é inevitável que surjam ou se desenvolvam empreendimentos nos quais tenhamos reais vantagens competitivas que se sustentem quando confrontadas com o mercado mundial. O que me faz lembrar que a indústria de serviços de saúde não poderia deixar de ser considerada no PAC-Saúde, somos tão bons neste negócio.

 

*Rodrigo Alberto Correia da Silva é sócio do escritório Correia da Silva Advogados, presidente dos Comitês de Saúde da Câmara Britânica de Comércio (BRITCHAM) e da Câmara Americana de Comércio (AMCHAM), advogado de diversas associações de classe e empresas de produtos e serviços de saúde e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e autor do livro “Regulamentação Econômica da Saúde” – rodrigo@correiadasilva.com.br