Com o apoio de Xavier Advogados, o Sindicato dos Hospitais e Clínicas de Porto Alegre (SINDIHOSPA) promoveu, no último dia 05 de agosto, o Primeiro Encontro com o Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (COREN-RS). O objetivo do encontro foi de debater assuntos relativos à fiscalização praticada pelo órgão nas unidades de saúde.

O Dr. Henri Chazan, representando a Presidência do SINDIHOSPA, ressaltou a pertinência do assunto, pontuando que, sob o ponto de vista do Sindicato, essas ações de aproximação entre instituições são muito valorizadas.

Para a Presidente do COREN-RS, Dra. Maria da Graça Piva, as ações de fiscalização do órgão tem como meta final garantir ao paciente uma adequada assistência. Para tanto, a entidade busca avaliar, em toda sua área de abrangência, a ocorrência de profissionais habilitados e capacitados para exercer o trabalho de enfermagem.

Maria da Graça comenta ainda que o COREN é o segundo conselho de classe no Estado do Rio Grande do Sul em número de fiscais. “Nós buscamos um mapeamento efetivo de todas as instituições de saúde no Estado onde temos profissionais da enfermagem atuando. Nossos fiscais agem no intuito de verificar não somente a ocorrência de imprudência, negligência e imperícia, mas também de modo a construir um diagnóstico amplo das situações de trabalho em nosso Estado”, comenta.

Confira as imagens:

Também esteve presente nesse encontro a Assessora Jurídica do COREN, Dra. Clarissa Pereira Carello, que esclareceu aos presentes sobre os aspectos legais que norteiam as práticas de fiscalização. A especialista afirmou que muitas organizações desconhecem a lei 5.905/73, que dá o respaldo legal à atuação fiscalizadora aos Conselhos Regionais de Enfermagem.

Em seu artigo 15°, a referida lei pontua que compete aos Conselhos Regionais de Enfermagem: disciplinar e fiscalizar o exercício profissional, observadas as diretrizes gerais do Conselho Federal; manter o registro dos profissionais com exercício na respectiva jurisdição; conhecer e decidir os assuntos atinentes à ética profissional, impondo as penalidades cabíveis, dentre outras atribuições. Dra. Clarissa expôs ainda dados de jurisprudências de diversos estados brasileiros, exemplificando aos presentes a competência dos Conselhos Regionais em exercer a fiscalização, em ter acesso a documentos de enfermagem, etc.

Outro tema abordado no evento diz respeito aos processos de denúncia encaminhados à instituição, assunto tratado pela Dra. Roberta de Almeida da Silva, Enfermeira Assessora da Coordenação do Departamento de Fiscalização do COREN-RS. Segundo Roberta, atualmente existem mais de 100 processos éticos em tramitação na entidade, que passam por uma triagem inicial desde sua chegada até o Conselho e são deliberados conjuntamente pela área especializada em denúncias, departamento jurídico e presidência. “Nossa meta é sempre tentar uma conciliação de interesses, por meio do diálogo e bom senso; contudo, quando essa seara fica esgotada e há fundados indícios de falta ética, damos início a uma investigação mais minuciosa”, comenta.

Após a exposição das representantes do COREN, os presentes puderam expor suas perguntas. Esse foi o primeiro encontro promovido pelo SINDIHOSPA com a entidade e que gerou profícuo debate entre os presentes. Mais uma vez, o Sindicato dos Hospitais e Clínicas de Porto Alegre buscou trazer aos seus associados e filiados uma possibilidade de capacitação e compreensão de importante dimensão relativa à sua área de atuação.