Reunião-almoço realizada nesta segunda, dia 23 de agosto, na sede da FEHOSUL, em Porto Alegre, tratou de aspectos dispostos no decreto 7.237/10, sobre o processo de certificação das entidades filantrópicas, bem como a Instrução Normativa a ser editada pelo Ministério da Saúde.

Dirigentes dos principais hospitais filantrópicos do Estado estiveram presentes no encontro, que contou com a presença do presidente da FEHOSUL, Dr. Cláudio Allgayer, do secretário-geral, Luiz Alberto Tarragô de Carvalho e o assessor jurídico Adv. Alexandre Zanetti.

O decreto, que remete a 3 instruções normativas, dos ministérios da Saúde, Educação e Desenvolvimento Social e Combate à Fome, possui elementos que devem ser melhor discutidos, na opinião de todos os participantes.

Segundo Zanetti, um novo decreto será publicado, com mudança em relação ao artigo 47, que trata do prazo de 60 dias para entrega dos documentos exigidos. O novo decreto disponibilizará 120 dias. Ainda segundo Zanetti, “no decreto original, quem não apresentasse todos os documentos, teria retirada a sua certificação sumariamente, o que não ocorre com a publicação do novo decreto, onde a instituição terá ainda mais 30 dias de prazo para a apresentação, após comunicação do ministério”.

Temas como fórmulas não claras sobre o cálculo de atendimento de pacientes, complementariedade e uso de um mesmo CNPJ motivaram por parte dos participantes, uma representação da FEHOSUL junto a entidade nacional, a Confederação Nacional de Saúde (CNS), em Brasília, com o intuito de esclarecer pontos confusos, propondo-se uma consulta pública mais transparente, de todo o processo, oportunizando que todos emitam opiniões e sugestões. Segundo Allgayer, “sem ouvir a comunidade de interessados, problemas de gestão poderão ser desencadeados, sendo que o governo poderá se ver em uma situação complicada em função da pouca transparência verificada nos recentes decretos, o que seria resolvido com a abertura de uma consulta pública, sistemática já usada pelas agências regulatórias do Governo.”

Zanetti embarca amanhã para Brasília, solicitando nas esferas apropriadas, uma melhor discussão sobre os temas.

Também participaram da reunião, entre outros: Alceu Alves da Silva (presidente do SINDIHOSPA) e Cláudio Seferin (Hospital Mãe de Deus), Carmen Ferrari e Lulimar Maciel (Hospital São Lucas da PUCRS), Odacir Rossato (Hospital Ernesto Dornelles) e Deonir de Marco (Hospital São Vicente de Paulo, de Passo Fundo).