Realizou-se, no último dia 16 de abril, reunião das Assessorias Jurídicas do Grupo Paritário constituído para elaboração de modelo de instrumento contratual/credenciamento a ser firmado pelo IPERGS com todos os prestadores de serviços, pessoas físicas e jurídicas.

A reunião foi convocada pelo Diretor Médico do IPERGS com o objetivo de conclusão da redação da Minuta de Regulamentação do Termo de Credenciamento de Profissionais e Instituições.

Na ocasião, a FEHOSUL foi representada pelo Assessor Jurídico Dr. Daniel Correa Silveira, oportunidade em que pôde novamente manifestar a discordância da Entidade em relação às pretensões do IPERGS no sentido de fixar obrigatoriedade de envio, pelos prestadores de serviços, de cópias de todos os laudos/prontuários em acompanhamento às faturas.

A manifestação da FEHOSUL, é claro, centra-se no receio de que venha a ser violado o sigilo que deve nortear as atividades de prestação de serviços de saúde, eis que não se estaria a tratar do envio de documentos somente nos casos de Auditoria, vez que pretende a Autarquia generalizar o procedimento.

Nos próximos dias, a FEHOSUL estará encaminhando ao IPERGS, formalmente, exposição de motivos pelos quais entende que deva ser excluída a dita obrigação.

Ao final, convencionou-se que, em prazo ainda não determinado, será encaminhada a Minuta já concluída a todas as Assessorias Jurídicas do Grupo Paritário, a partir do entendimento do próprio IPERGS. Oportunidade em que novamente poderão as entidades representativas da área da saúde manifestar eventuais discordâncias.