O Sindicato dos Hospitais e Clínicas de Porto Alegre (SINDIHOSPA) promoveu o debate das implicações da nova jurisprudência relacionada aos tributos para clínicas médicas, contando com participação expressiva de ouvintes na manhã dessa terça-feira (18). O diretor executivo do Sindicato, Sr. Tibiriçá Rodrigues, saudou aos presentes e analisou que a participação expressiva do público sinaliza para a urgência da discussão do tema.

O SINDIHOSPA convidou os profissionais da Xavier Advocacia (Demarest & Almeida Advogados) representados pelo Dr. Cláudio Otávio Xavier, Dra. Maria Paula Farina Weidlich e a Dra. Eliane Checchia Nery, que expuseram o complexo tema de forma objetiva e prática, exemplificando com acontecimentos recentes no âmbito da jurisprudência, que trazem um otimismo para gestores de clínicas médicas.

Dr. Cláudio Otávio Xavier comenta que, devido às constantes mudanças no campo legislativo, aliado ao aumento contínuo da carga tributária, os gestores e diretores de estabelecimentos de saúde sentem-se, muitas vezes, confusos em relação às suas obrigações legais.

Releva salientar a importância das questões tratadas, de especial interesse das clínicas médicas associadas ao SINDIHOSPA, que embora se tratem matérias complexas merecem ser destacados os seguintes pontos abordados pelo palestrante:

• Redução da Base de Cálculo do IRPJ e CSLL de 32% para 8% e 12%, respectivamente, analisado à luz da recente orientação do STJ;
• ISSQN devido pelas sociedades de profissionais com profissão regulamentada sob a quota fixa, apresentado sob a ótica das decisões do STJ e das possíveis soluções societárias, que segundo o entendimento externado pelos advogados são imprescindíveis para a defesa desse direito;
• A não incidência do ICMS sobre a importação de equipamentos após a EC 33/01, sustentado sob os fundamentos jurídicos atuais adotados pelo TJRS, com base inclusive nos precedentes do STF no que diz respeito às aquisições de bens sob contrato de arrendamento mercantil, que por se tratar de matéria constitucional ainda pende de apreciação de mérito junto a essa Corte;
• PIS/COFINS sob alíquota zero sobre os medicamentos ministrados aos pacientes, direito que vem se consolidando junto aos TRFs inclusive da nossa 4ª Região;

Nessa oportunidade, manifestaram-se também sobre a possibilidade de realização de um seminário específico tratando de tema que diz respeito à imunidade tributária dos Hospitais sem fins lucrativos e filantrópicos, em face da complexidade acerca desse assunto, que, aliás, consiste uma das “expertises” de uma das tributaristas que integram o escritório XAVIER ADVOGADOS, Maria Paula Farina Weidlich, autora de duas obras publicadas sobre o tema, uma em co-autoria com vinte e dois autores de renome nacional.

O evento foi idealizado pelos profissionais do escritório XAVIER ADVOGADOS representado pela Dra. Ana Cristina Cardoso, advogada responsável pela assessoria trabalhista e previdenciária prestada em conjunto com a tributária, cível e societária ao SINDIHOSPA.

Diretores de clínicas médicas, gestores e demais envolvidos nas questões fiscais desses estabelecimentos devem se informar, conclui a palestrante. Os advogados disponibilizaram seus contatos profissionais (claudio@xavier.adv.br ou mariapaula@xavier.adv.br) para prestar maiores esclarecimentos.

Além disso, Tibiriçá Rodrigues comenta que o SINDIHOSPA enviará, na íntegra, o material relativo ao ICMS para importação de equipamentos médico-hospitalares. Para receber o material, o interessado deverá enviar um e-mail para jurídico@sindihospa.com.br, informando no campo “Assunto”
 

Confira as fotos:

Abaixo, segue matéria publicada no SIS.Saúde, no dia 09/07/2009, com entrevista exclusiva sobre o tema.

Sindihospa debate o Refis-4. Acesse aqui.

Revisão e Edição: SIS.Saúde

Fotos: Aline Silveira