Parte fundamental na execução da fiscalização da Lei n° 13.589, mais conhecida como Lei do PMOC, a Vigilância Sanitária da capital gaúcha recebeu qualificação da equipe da ASBRAV - Associação Sul Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Aquecimento e Ventilação na segunda-feira (02/07). O treinamento contou com representantes de diversos setores da Coordenadoria Geral de Vigilância em Saúde (CGVS) da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de Porto Alegre, e foi ministrado pelo conselheiro da ASBRAV, Mario Henrique Canale, e pelo engenheiro Gilsomar Gabriel da Silva.

- Aproveitamos o treinamento para tirar as dúvidas sobre a Lei do PMOC e sobre a importância da renovação de ar para a saúde dos usuários dos locais coletivos. A nova legislação passa a ser obrigatória na quinta-feira (05/07) e as empresas precisam estar cientes da necessidade de adequação à norma. Esta qualificação com a equipe da Vigilância Sanitária municipal é essencial, pois eles serão os nossos principais agentes de fiscalização – salientou Canale.

O chefe adjunto da equipe de alimentos da Vigilância Sanitária de Porto Alegre, Alexandre Pinto de Almeida, destacou que o treinamento foi importante para conhecer melhor a Lei do PMOC. O próximo passo, segundo ele, é definir internamente qual setor terá a competência para esta fiscalização.

- Nos deparamos bastante com estas questões de climatização nos locais que realizamos vistorias. Percebemos que não temos este preparo e, por isso, o treinamento foi um acréscimo. Elucidamos dúvidas sobre o que pedir da parte documental nas fiscalizações. Além disso, criamos um vínculo com a ASBRAV para que os técnicos nos auxiliem com estas questões na rotina de trabalho – avaliou Almeida.

A atividade contou com participação da Secretária de Obras Públicas(SOP) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE). A lei, sancionada pelo presidente Michel Temer em janeiro, exige a execução de um Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) de sistemas e aparelhos de ar condicionado em edifícios de uso público e coletivo, com o objetivo de eliminar ou minimizar riscos potenciais à saúde dos ocupantes. A lei determina que a Vigilância Sanitária seja responsável por fiscalizar. A penalidade pode variar de RS 2 mil até R$ 1,5 milhão para quem descumprir a Lei do PMOC, que é destinada para locais comerciais ou industriais que tenham soma total de 60 mil BTUs instalados.