Em sete anos, os processos judiciais por erros médicos que chegaram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) aumentaram nada menos do que 17 vezes. Em 2001, eram 23 processos. Até o fim de outubro deste ano, já somavam 360 – a maioria questionando a responsabilidade civil dos profissionais. O entendimento do STJ nesses casos tem sido empregar o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e, em muitas das vezes, inverter o ônus da prova. Ou seja, o médico ou a instituição denunciada fica obrigada a apresentar as provas de que não cometeu nenhuma irregularidade.