A falta de vacinas pode causar um grave retrocesso nas conquistas obtidas pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI), que ao longo das décadas contribuiu para a erradicação e controle de diversas doenças. A ausência de imunização regular coloca a população, especialmente crianças, em risco de contrair doenças evitáveis, o que pode aumentar a taxa de hospitalizações, complicações e até óbitos.

Acredite ou não, essa é uma realidade próxima. Uma pesquisa divulgada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) revelou que mais de 1,5 mil municípios brasileiros enfrentam a falta de vacinas, com destaque para os imunizantes voltados ao público infantil. A ausência de vacinas como as contra varicela, covid-19 e meningocócica C afeta, principalmente, a proteção das crianças nessas localidades.

Este levantamento, realizado entre os dias 2 e 11 de setembro, contou com a participação de 2.415 municípios. Desses, 1.563 – o que corresponde a 64,7% dos participantes e cerca de 28% do total de municípios no Brasil – relataram falta de vacinas por pelo menos 30 dias.

Este cenário levanta preocupações sérias quanto à saúde pública e à imunização da população, sobretudo em um momento em que o controle de doenças transmissíveis é fundamental para evitar surtos e epidemias.

No fundo, a imunização é um direito garantido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). "Esses dispositivos asseguram que todo cidadão, especialmente as crianças, tem o direito de receber vacinas para garantir sua saúde e prevenir doenças. Caso a falta de imunizantes seja identificada, a população pode recorrer ao Ministério Público ou à Defensoria Pública para cobrar do poder público o cumprimento desse direito.

O caminho para garantir o acesso à vacinação pode incluir a denúncia junto aos órgãos de saúde municipal e estadual, além de buscar apoio em entidades de proteção à saúde. Vacina é o mais básico dos pilares de saúde. Isso não pode faltar e, se faltar, o Estado tem a obrigação de reparar. Inclusive, há meios legais para recorrer tal reposição.

Neste ano, segundo dados do Ministério da Saúde, o Brasil avançou na imunização infantil e conseguiu sair da lista dos 20 países com mais crianças não imunizadas no mundo. Para isso, Mais de R$ 6,5 bilhões foram investidos em 2023 na compra de imunizantes e a previsão é que esses recursos alcancem R$ 10,9 bilhões em 2024. Ainda assim, faltam medicamentos.

A situação relatada pela CNM evidencia a necessidade urgente de reforço nos estoques de vacinas e melhorias na distribuição, para garantir que a imunização, um dos pilares da saúde preventiva, não seja comprometida. Sem esse cuidado, o risco de retrocessos no controle de doenças graves pode colocar o sistema de saúde sob enorme pressão e trazer consequências devastadoras para a população, especialmente os mais vulneráveis. 

O autor é Thayan Fernando Ferreira, advogado especialista em direito de saúde e direito público, membro da comissão de direito médico da OAB-MG e diretor do escritório Ferreira Cruz Advogados – contato@ferreiracruzadvogados.com.br