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Notícia da FEHOSUL

A discussão sobre a possibilidade de as operadoras repassarem os percentuais de reajustes – concedidos anualmente pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) - aos prestadores chegou à Câmara dos Deputados. A pedido do procurador geral do trabalho, Otávio Brito Lopes, e das entidades médicas nacionais, a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) realizou, uma audiência pública para aprofundar o assunto.

Para as entidades dos prestadores e profissionais, a ANS poderia intervir no assunto e obrigar as operadoras a concederem o reajuste. No entanto, mesmo com a criação da Gerência de Relacionamento com os Prestadores pela ANS, o assunto não chegou a um consenso. De acordo com o órgão fiscalizador, o estabelecimento de um percentual de reajuste não pode ser feito pela Agência, uma vez que se trata de uma questão de livre negociação entre as partes.

Segundo a ANS, a exigência da contratualização entre operadoras e prestadores também prevê o estabelecimento de um reajuste anual, no entanto, não define o índice a ser adotado.

No esforço de conseguir um acordo com as operadoras, para que repassassem o mesmo percentual de aumento autorizado pela ANS, as entidades médicas procuraram o Ministério Público do Trabalho, mas sem muitos avanços nas discussões. A fim de tornar o debate público, as entidades recorreram ao Congresso, na expectativa que, afinal, haja uma pressão ainda maior sobre as empresas para aceitarem a reivindicação, ou que seja acelerado a tramitação do Projeto de Lei 1220/07, que trata do assunto.


Autor: Diretoria
Fonte: FEHOSUL NOTÍCIAS

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