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Boletim chega 13ª edição no ano. Confira integralmente
Sumário da 13ª Edição do FEHOSUL Notícias - 25 de Março de 2010 2. NOVO BRASINDICE NO IPE-SAÚDE 3. NOVO BRASÍNDICE TAMBÉM NA UNIMED-Porto Alegre 4. MUDANÇAS NO FAP/SAT, PODEM CAUSAR GRANDES IMPACTOS 5. CARGA TRIBUTÁRIA NA SAÚDE 6. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS ENFERMEIROS PODE CRIAR UM BLACKOUT NA SAÚDE 7. PLANOS DE SAÚDE PERMITEM DEDUÇÃO NO IMPOSTO DE RENDA 8. SETOR PRIVADO PODE PRODUZIR RADIOISÓTOPOS DE USO MÉDICO 9. STF DECIDE TERAPIAS QUE SUS DEVERÁ FORNECER 10. GRÃ-BRETANHA INAUGURA HOSPITAL “ULTRA MODERNO” 11. CRESCE NÚMERO DE HOSPITAIS-DIA NO PAÍS 12. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA APONTA FALHAS NOS CAPs 13. CAIXA VAI OPERAR NO RAMO SAÚDE
1. REIVINDICAÇÕES AO IPE-SAÚDE Em reunião de suas diretorias a ser realizada amanhã, dia 26 de março, a FEHOSUL e a AHRGS deverão finalizar e aprovar documento consolidado conteúdo suas reivindicações ao IPE-SAÚDE, relativas à “janela de março 2010”, prevista no acordo firmado entre o Grupo Paritário e o IPERGS em julho do ano passado. O documento de nossas entidades foi largamente discutido em 33 reuniões técnicas realizadas nos últimos 2 meses e expressa o consenso médio obtido junto a mais de uma centena de instituições e profissionais do setor. 2. NOVO BRASINDICE NO IPE-SAÚDE Conforme encaminhado na reunião do grupo paritário, de 22 de março, o IPERGS confirmou o descongelamento do Brasindice a partir da edição 705. Assim os atendimentos iniciados no dia 20 de março de 2010 serão remunerados com base na edição 705, enquanto os anteriores, ou seja, até o dia 19 de março 2010, continuarão sendo remunerados pela edição 696 que ficou congelada a pedido da FEHOSUL. 3. NOVO BRASÍNDICE TAMBÉM NA UNIMED-Porto Alegre Atendendo pedido encaminhado pela FEHOSUL, em fevereiro p.p., a UNIMED-Porto Alegre, através de correspondência nº 13/2010, datada de 19 de março corrente, confirmou o uso da tabela de referência de medicamentos e valores remunerados, a partir do dia 22/03/2010 para a edição do Brasíndice nº 705. 4. MUDANÇAS NO FAP/SAT, PODEM CAUSAR GRANDES IMPACTOS A CNS, diante de impactos na economia de nossos representados e na arrecadação federal ingressou com uma ação (liminar), a fim de preservar o direito dos seus representados e evitar o pagamento de valores descabidos. O tema tem merecido muita polemica, seja pelos impactos significativos na elevação da arrecadação ou pelo expressivo aumento no custo deste tributo para a maioria das empresas. Há, inclusive, grande controvérsia sobre aspectos técnicos, operacionais e legais das alterações empreendidas. O Fator Acidentário de Prevenção (FAT) é um multiplicador de alíquotas do SAT (Seguro de Acidente de Trabalho) que irá permitir, em tese, que, por setor de atividade econômica, as empresas que melhor preservarem a saúde e a segurança de seus trabalhadores tenham descontos na referida alíquota de contribuição. O FAP também é um índice que pode reduzir á metade ou duplicar a alíquota de contribuição de 1%,2% ou 3%, pagas pelas empresas, com base em indicador de sinistralidade. Tão logo tenhamos manifestação do Judiciário, informaremos a nossos Associados. 5. CARGA TRIBUTÁRIA NA SAÚDE As nossas entidades nacionais Confederação Nacional de Saúde – a qual está vinculada a FEHOSUL - e a Federação Brasileira de Hospitais, que tem como associada regional a Associação dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, divulgarão no próximo dia 06 de abril, em ato a ser realizado na Câmara dos Deputados, o estudo CARGA TRIBUTÁRIA NO SETOR SAÚDE, encomendado pelas entidades ao Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário. 6. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS ENFERMEIROS PODE CRIAR UM BLACKOUT NA SAÚDE O Presidente da Federação dos Hospitais Filantrópicos de Pernambuco, Paulo Magnus, manifesta-se contrário ao Projeto de Lei 2295/00, que beneficia enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, já aprovado pelas comissões de Finanças e Tributação, e Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. O projeto agora entrou em prioridade de votação e gera apreensão no setor hospitalar, que teme um aumento de 25% nos custos. Segundo Magnus se aprovada, essa medida pode gerar uma conta de R$ 30 bilhões no ano para a saúde como um todo. É algo estratosférico que acende o sinal vermelho para o segmento, gerando uma realidade absurda, que vai criar um blackoute na saúde, afirma Magnus. 7. PLANOS DE SAÚDE PERMITEM DEDUÇÃO NO IMPOSTO DE RENDA O empregador que fornecer plano de saúde a todos os funcionários tem direito a deduzir o valor da parte patronal da contribuição previdenciária a ser paga, não importando a forma como o benefício é oferecido. Esse é o entendimento da 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, órgão máximo do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, do Ministério da Fazenda. A decisão, tomada por maioria, vai de encontro com a jurisprudência pacificada do Conselho de Recursos da Previdência Social, tribunal administrativo que, antes do CARF, julgava as reclamações dos contribuintes previdenciários. O recurso chegou ao CARF levado pela Fazenda Nacional, contra uma decisão da 5ª Câmara do antigo Conselho de Contribuintes da Receita Federal. Uma empresa de engenharia entrou com ação contra a cobrança, e já havia conseguido decisão favorável no colegiado. Mesmo concedendo planos de assistência médica aos seus funcionários, a empresa foi cobrada pelas contribuições destinadas ao Senai, Sesi e Sebrae. De acordo com Relatório Fiscal, a empresa pagou a assistência de forma diversificada, de acordo com a hierarquia dos funcionários. Como o valor para os mais altos cargos era maior, a Previdência entendeu haver “salário indireto” pago aos executivos De acordo com a tese do fisco, a parte do salário paga como assistência médica fica fora da folha de pagamento, base de cálculo da contribuição mensal. Além de driblar o tributo, ainda causa redução da contribuição paga, já que aumenta o valor do abatimento no INSS da empresa. A empresa acabou autuada pela Previdência. Contra a cobrança, a empresa entrou com processo administrativo que acabou rejeitado pela Secretaria da Receita Previdenciária. No entanto, o recurso à instância superior, então o Conselho de Contribuintes, foi deferido. Ficou entendido que o valor da assistência fornecida aos empregados não integra o salário contribuição e, por isso, não incide a cobrança do imposto. A Procuradoria da Fazenda contestou a decisão. Em recurso à Câmara Superior já do novo CARF, argumentou que a decisão contraria o que é disposto pelo artigo 28, parágrafo 9º, alínea "q", da Lei 8.212/1991. “Ao estabelecer a hipótese de não incidência previstas neste dispositivo, buscou o legislador viabilizar a socialização do acesso à saúde, o que não pode ser confundido com o pagamento de utilidades concedidas in natura aos segurados empregados”, disse em manifestação. Segundo a Fazenda, este caso deveria ser entendido como pagamento de salário indireto. Porém, para o conselheiro relator do processo, em momento algum a Lei 8.212/1991 previu que o plano de saúde deverá ser “concedido de maneira idêntica a todos os funcionários da empresa, se limitando a estabelecer que a cobertura abranja a totalidade dos empregados e dirigentes da empresa”, afirmou em seu voto. “A exigência de plano de saúde igual a todos os empregados e diretores é de cunho subjetivo do agente lançador ou do julgador." 8. SETOR PRIVADO PODE PRODUZIR RADIOISÓTOPOS DE USO MÉDICO A oferta de produtos da medicina nuclear para diagnóstico e tratamento médicos, como a radioterapia, poderá ser ampliada, caso seja aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 100/07, que autoriza a produção, por empresas privadas, de radioisótopos para pesquisa e uso médicos. A PEC exclui do regime de monopólio estatal os materiais radioativos utilizados nesse setor e pode ser votada logo, em 1º turno no Senado. De autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) e assinada por 33 senadores, a proposta altera dois itens da Constituição para autorizar, ainda sob o regime de permissão, a produção e a comercialização de todos os radioisótopos de uso médico por agentes privados, ficando, contudo, mantido o controle pela Comissão Nacional de Energia Nuclear sobre a atividade. Aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sem emendas, a PEC foi relatada pelo senador César Borges (PR-BA). O relator informa que a Emenda à Constituição 49/06 excluiu do monopólio da União e autorizou, sob regime de permissão, a produção e comercialização de radioisótopos de meia vida igual ou inferior a duas horas, com os quais são produzidos radiofármacos empregados no diagnóstico de diversas patologias. Ele afirma, no entanto, que essa medida é insuficiente, porque há demanda por outros tipos de radioisótopos, que seriam essenciais na medicina nuclear - seja para fins de diagnóstico, seja para terapia -, mas que continuam monopólio da União, por não se enquadrarem na categoria prevista na Emenda à Constituição 49/06. Como somente dois órgãos estatais - Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN), em São Paulo, e Instituto de Engenharia Nuclear (IEN), no Rio de Janeiro - estão autorizados a produzir radioisótopos, o abastecimento de serviços de saúde localizados em regiões afastadas desses centros é dificultado ou mesmo impedido. 9. STF DECIDE TERAPIAS QUE SUS DEVERÁ FORNECER O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar uma série de processos que podem influenciar no tratamento de saúde de milhares de brasileiros. São processos relacionados à saúde pública que foram discutidos por meio de uma audiência pública realizada em 2009. Dependendo das decisões do STF, pacientes de várias doenças poderão ter acesso a novos medicamentos ou tratamentos via Sistema Único de Saúde (SUS). Tramitam atualmente no STF nove agravos regimentais – recursos judiciais com o intuito de provocar a revisão das decisões do próprio tribunal. Os processos já tinham passado por todas as instâncias judiciais em favor dos requerentes – em sua maioria, pacientes em busca de serviços específicos de saúde, como o fornecimento de medicamentos, suplementos, próteses e vagas em hospitais. A saúde é um direito individual e constitucional e, por isso, deve ser julgado pelo STF. Embora já haja decisões favoráveis aos pacientes, haverá novo julgamento porque órgãos públicos pediram a suspensão dos mandados e liminares que os obrigavam a obedecer as determinações judiciais. A última instância é a votação do plenário. O STF, por meio da audiência pública convocada pelo presidente Gilmar Mendes, reuniu informações técnicas, científicas, administrativas e econômicas sobre os temas. A maioria das ações se refere à suspensão do fornecimento gratuito de medicamentos para o tratamento de doenças como leucemia, esclerose múltipla, doenças cardíacas e degenerativas. Os medicamentos requeridos pelos pacientes por meio das ações judiciais são por exemplo o mabthera (rituximabe), usado para o tratamento da leucemia, cujo tratamento chega a custar R$ 90.332 (12 frascos de 500 mg cada). EM TEMPO: O Supremo Tribunal (STF) decidiu que o Sistema Único de Saúde (SUS) deve garantir remédios e tratamento de alto custo para pacientes de doenças graves mesmo que o tratamento não seja previamente oferecido pela rede pública de saúde. O entendimento ocorreu no julgamento do conjunto de nove ações, acima descrito. 10. GRÃ-BRETANHA INAUGURA HOSPITAL “ULTRA MODERNO” Um hospital projetado pelo premiado arquiteto britânico Norman Foster foi inaugurado na Grã- Bretanha com o objetivo declarado de ajudar os pacientes a se recuperarem mais rápido. Com ambientes de estilo "clean" e moderno, que mais lembram um hotel, o Circle Bath Hospital é privado, mas vai atender pacientes encaminhados pelo serviço público de saúde. Pesquisas recentes mostram que os pacientes se recuperam melhor em um ambiente calmo, agradável e com bastante luz natural, segundo afirma a Comission for Achitecture and the Built Environment, agência governamental que supervisiona obras públicas. Nos últimos anos, novos hospitais em Londres e no interior construídos chegaram a ser premiados por introduzirem ambientes mais arejados e iluminados, com orçamento de 12 bilhões de libras. 11. CRESCE NÚMERO DE HOSPITAIS-DIA NO PAÍS Em todo o país os Hospitais-Dia já somam 359 unidades, conforme o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, ligado ao banco de dados do Sistema Único de Saúde. A maior concentração está nas cidades de São Paulo, Bahia, Paraná e Rio de Janeiro. Apenas no Rio, o aumento dos hospitais-dia foi de 175% nos últimos três anos. A crescente oferta demonstra que a demanda também aumentou. A explicação pode estar na relação custo-benefício. Para o consumidor final, um procedimento feito em hospitais dia pode sair por valores de 30 a 50 % mais baixos. Parte dos cirurgiões, especialmente na área da plástica e cosmética, realizam em hospital de grande porte as cirurgias reparadoras levando em consideração a estrutura necessária e a segurança do paciente. E, casos de menor gravidade, são operados em hospitais-dia. 12. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA APONTA FALHAS NOS CAPs O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) apontou falhas no funcionamento dos centros de Atenção Psicossocial (CAPs) de São Paulo, responsáveis pela assistência em saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o conselho, o número de profissionais é insuficiente, não há atendimento médico clínico, existem erros em prontuários e até falta de médicos psiquiatras. O estudo foi divulgado dia 23 corrente pelo Cremesp e mostrou que mais da metade (66,7%) dos 85 centros de Atenção Psicossocial analisados não têm atendimento médico clínico na unidade. E em quase 70% faltam profissionais no atendimento a pessoas com transtornos mentais graves e persistentes e de pessoas dependentes de álcool e drogas. O estudo também avaliou que um em cada cinco prontuários médicos apresentam falhas, seja porque a letra é ilegível, seja porque falta no documento a concordância do paciente ou do responsável com o tratamento utilizado. Outro problema identificado é que mais de 70% dos CAPs de São Paulo não têm registro no Conselho de Medicina, o que dificulta a fiscalização. Os CAPs integram a Política Nacional de Saúde Mental e foram criados como alternativa aos hospitais psiquiátricos. 13. CAIXA VAI OPERAR NO RAMO SAÚDE A presença de estatais no mercado de seguros ganhará mais força no final deste mês, mais precisamente no próximo dia 29 de março, quando acionistas da Caixa Econômica Federal Seguradora estarão reunidos em Assembléia Geral Extraordinária para, entre outras deliberações, ratificar a decisão do Conselho de Administração da companhia, incluindo a constituição de seguradora cujo objeto social exclusivo será a exploração e a comercialização de seguros no ramo saúde. Segundo comunicado divulgado na edição do dia 23 corrente do Diário Oficial da União, também serão definidas, na ocasião, a subscrição de ações e integralização de capital inicial dessa nova sociedade, no montante de R$ 7 milhões.
Autor: Direção Fonte: FEHOSUL |
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