Sindicado dos Hospitais e Clínicas de Porto Alegre (SINDIHOSPA) foi um dos apoiadores do Seminário Regional de Segurança em Hospitais e Estabelecimentos de Saúde: NR 32, que ocorreu no dia 16 deste mês. O objetivo do Seminário foi apresentar os conteúdos básicos que compõem a NR 32, sob a ótica multifuncional dos profissionais de Saúde, Meio Ambiente e Segurança do Trabalho responsáveis pela sua implementação nos estabelecimentos e serviços de saúde, apresentando casos de sucesso e os mecanismos de ação dos órgãos de fiscalização, com o fim de incentivar seu pleno e integral cumprimento e promover a preservação da saúde e da integridade física e mental dos trabalhadores da área da saúde.

“Os aumentos de impostos não podem ser regulamentados por decretos”, disse Cristiano Xavier durante a palestra

Representando o SINDIHOSPA, o advogado Cristiano Xavier, da Xavier Advogados, que participou como um dos ministrastes do Seminário, abordou os dispositivos legais que estão envolvidos na proteção e segurança do trabalhador. De acordo com Cristiano, o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) - que entrou em vigor em janeiro de 2010, alterando as alíquotas de contribuição do Risco Acidente de Trabalho (RAT) - possui aspectos questionáveis, tais como os princípios da isonomia e da legalidade. O palestrante informou que 67% das atividades econômicas apresentaram aumento da carga tributária com a aplicação do FAP.

“Os aumentos de impostos não podem ser regulamentados por decretos”, afirmou Cristiano. Nesse sentido, o palestrante comentou que a aplicação do FAP vem a ser inconstitucional e, por isso, começam a surgir jurisprudências a respeito.

Outros palestrantes que marcaram presença no Seminário foram:

• Eng. Cesar Luis Oliveira. CBO - Consultorias, Projetos e Treinamentos. Engenheiro Químico, Bacharel em Química, Pós Graduação e Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho e Engenharia Ambiental. Consultor de Empresas. Auditor Líder Internacional ISO 14.001-IRCA - Inglaterra. Perito da Justiça do Trabalho. Diretor da CBO - Consultorias, Projetos e Treinamentos.
• Dra. Lúcia Rohde. SOGAMT – Sociedade Gaúcha de Medicina do Trabalho - Médica do Trabalho.
• Eng. Elton Bortoncello. ARES/RS – Associação dos Engenheiros de Segurança do Trabalho do RS. Engenheiro de Segurança do Trabalho.
• TR. Marcelo Duarte. SINTARGS – Sindicato de Radiologistas do RS.
• Dra. Ana Simonete Volcov. ULBRA - Médica do Trabalho. Coordenadora do PCMSO Hospital Universitário ULBRA. Médica do Trabalho.
• Dra. Carla Cristina Eggers. COREN-RS – Conselho Estadual de Enfermagem do RS - Enfermeira do Trabalho.
• Dr. Marco Antônio Canto. Ministério do Trabalho e Emprego MTE - Chefia Segurança e Saúde do Trabalhador da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego - SRTE/RS.

"O Seminário contribuiu com a presernvação da saúde e da integridade física dos trabalhadores", comentou o consultor e engenheiro Cesar Luis Oliveira, coordenador do Seminário

Segundo o consultor e engenheiro Cesar Luis Oliveira, coordenador do Seminário, o evento viabilizou reunir, em um mesmo espaço, diversas visões, dúvidas e procedimentos a respeito da implementação da NR-32, texto legal do Ministério do Trabalho e Emprego, de cumprimento obrigatório por todos os hospitais e estabelecimentos de serviços de saúde, permitindo a apresentação de conteúdos técnicos e legais referentes ao assunto e o debate dos mesmos, com o fim último de contribuir, de alguma forma, para a preservação da saúde e da integridade física dos trabalhadores.

Participação do público no evento

Representante do SINDIHOSPA Alessandra Dewes, consultor e engenheiro Cesar Luis Oliveira, advogada da Xavier Advogados Ana Cristina Marques Cardoso e advogado da Xavier Advogados Cristiano Xavier (da esquerda para direita)

Quem possuir interesse em mais informações a respeito das questões referentes ao FAP/RAT, pode entrar em contato com o Xavier Advogados pelo telefone (51) 2125-4444 ou e-mail cristiano@xavier.adv.br.