AMRIGS apoia Projeto de Lei que prevê isenção de tributo para santas casas e hospitais filantrópicos
Tema está em debate na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul
A Associação Médica do Rio Grande do Sul (AMRIGS) manifesta apoio ao Projeto de Lei que prevê isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços pelo fornecimento de energia elétrica, água, telefone e gás para Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Filantrópicos do estado do Rio Grande do Sul. Segundo o presidente da AMRIGS, Alfredo Floro Cantalice Neto, o projeto é fundamental para gerar economia às Santas Casas de Misericórdia e aos Hospitais Filantrópicos que cumprem um papel relevante no atendimento de pacientes em diversos municípios gaúchos.
O debate deve estar na Ordem do Dia da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na terça-feira (26/11). A proposta é de autoria do deputado Pedro Pereira. O parecer do deputado Elizandro Sabino foi favorável ao projeto, porém houve pedido de vista por parte do parlamentar Pepe Vargas.
O debate é ainda mais relevante diante de um impasse que prejudica seriamente essas organizações. Há uma dívida, hoje, estimada em R$ 384 milhões por parte do IPE Saúde com Santas Casas e Hospitais Filantrópicos. Os atrasos do Instituto, segundo a Federação das Santas Casas do RS, já estão inviabilizando o fluxo de caixa de inúmeras santas casas do Estado, causando dificuldades intransponíveis para o cumprimento dos compromissos financeiros destes hospitais.
