Coronavírus

Medida voltada aos optantes pelo Simples Nacional permitiria prorrogação de ICMS e de ISS, em alinhamento com Municípios 

A Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS) encaminhou ao secretário da Fazenda do RS, Marco Aurélio Cardoso, um pedido para a prorrogação do recolhimento do ICMS e alinhamento com todos os municípios para prorrogação de recolhimento do ISS para os optantes pelo Simples Nacional. A proposta visa minimizar os impactos, em micro e pequenas empresas, da crise de combate ao novo coronavírus, para que estas possam manter a sua viabilidade operacional.

No documento, a Fecomércio-RS sugere que o recolhimento do ICMS e do ISS para empresas optantes pelo Simples Nacional seja prorrogado por seis meses. O pedido tem como base a Resolução nº 97/2012, do CGSN, a qual permite a prorrogação das datas de vencimento de tributos apurados no Simples Nacional devidos por empresas com sede em estados onde tenha sido decretada calamidade pública.

O Governo Federal já concedeu a prorrogação dos vencimentos dos tributos federais dos optantes pelo Simples Nacional na última quarta-feira, 18 de março, por meio da Resolução nº 152/2020, do Comitê Gestor do Simples Nacional-CGSN. Na avaliação da Fecomércio-RS, ação semelhante por parte dos municípios e do Governo Estadual é fundamental para a preservação dos empregos e sobrevivência das empresas de comércio de bens e de serviços impactadas pela queda na circulação de pessoas ou impossibilitadas de operar devido aos decretos governamentais que buscam conter a epidemia.