Empresas podem punir trabalhadores que não se vacinarem
A vacina contra a Covid-19 é uma realidade que promete uma retomada rápida da economia
Notícia importante em relação ao tema para a população e para as empresas é que o ritmo de vacinação já é mais intenso e muitas cidades já prometem vacinar sua população até setembro.
Mas, por incrível que pareça, ainda se observa muitas pessoas que se negam a tomar essa vacina, por diversos motivos, que vão de ideológicos a religiosos. A questão que fica nessa situação é: como a empresa deve agir? Este ponto envolve uma questão trabalhista, conforme explica o sócio da Boaventura Ribeiro Advogados, Mourival Boaventura Ribeiro e é passível de punição.
"No ano passado o Supremo Tribunal Federal ao julgar ações apresentadas por partidos políticos nas quais se discutia a obrigatoriedade de vacinação contra a Covid decidiu que o Estado pode sim determinar a obrigatoriedade e impor restrições aqueles que recusarem a imunização. O resultado deste julgamento dá espaço para que o empregador venha a impor ao empregado a obrigação de se vacinar", avalia Mourival Ribeiro.
Também nesse sentido, a Lei 14.019/2020 estabelece que as empresas devem fornecer a máscara ao trabalhador e outros equipamentos de proteção individual. "Pois bem, se a vacina tem por finalidade imunizar os profissionais, não faz sentido que determinado colaborador recuse tal imunização e coloque em risco a saúde dos demais colegas de trabalho, nomeadamente porque, é obrigação da empresa propiciar condições de trabalho seguro", complementa o sócio da Boaventura Ribeiro Advogados.
Segundo análise de especialista, o descumprimento destas normas é sim passível de punição, que poder ir desde advertência disciplinar até rescisão motivada do contrato de trabalho.
Cuidados não acabam
Outro ponto relevante é muitos pensam que apenas com a vacinação o problema da Covid nas empresas acabará, mas isso é um grande engano. Números de países com vacinações mais avançadas mostram que ainda continua fundamental prevenções e cuidados.
"Ponto relevante é que apenas a vacinação ainda não acabará com os problemas para as empresas. Mesmo com a maioria dos colaboradores vacinados, os cuidados se manterão, lembrando que as vacinas não garantem 100% de proteção, que existe uma janela imunológica e que as regras de Saúde e Segurança do Trabalho deverão ser mantidas em uma possível retomada", explica Tatiana Gonçalves, sócia da Moema Medicina do Trabalho.
Ainda segundo Tatiana Gonçalves, não basta apenas que as empresas exijam as vacinações, também serão necessários cuidados por um período, principalmente em locais fechados. Lembrando que já existem casos que a contaminação por Covid foi considerada culpa da empresa. Isso pode ocasionar problemas trabalhistas.
