Separação de casal

Embora seja amplamente discutida, a tutela de animais de estimação após a separação de um casal ainda é uma questão que depende de uma regulamentação oficial no Brasil. No entanto, no dia 12 de abril, o deputado federal Alberto Fraga (PL-DF) apresentou um projeto de lei para que animais de estimação passem a ser tratados, juridicamente, como membros da família após uma separação conjugal.

O Projeto de Lei nº 1.806, de 2023, proposto pelo parlamentar, já foi protocolado na Câmara dos Deputados.

De acordo com Ana Carolina Makul, advogada com atuação na área cível, que representa o escritório Duarte Moral, o projeto deverá considerar não somente o interesse dos divorciados, mas também o do próprio pet. “Vale lembrar que além da responsabilidade financeira, deverá ser considerada também a disponibilidade e o tempo para a realização dos cuidados necessários com o pet. Isso visa não só o melhor interesse dos envolvidos, como principalmente do animal em questão”, afirma.

A proposta do parlamentar aponta a previsão de uma possível guarda compartilhada, desde que o ex-casal se disponha a ter uma boa relação sobre os custos com rações, veterinários e outras despesas necessárias. “Um dos objetivos da regulamentação é que o juiz resolva todas as questões relacionadas aos animais, evitando potenciais brigas entre os ex-companheiros. Isso é importante porque existe um afeto enorme dos donos com esses animais, que atualmente são considerados membros da família”, explica.

O Deputado Federal, em sua justificativa, defende que os animais de estimação são seres dotados de sensibilidade e que assim devem ser considerados. Assim, sustenta que esses seres precisam de alguns cuidados específicos de seus donos.

A promulgação de novas normas legais sobre o tema pode ser benéfica, pois crescem cada dia mais as demandas judiciais relacionadas ao destino de pets após uma separação. “Se esse projeto de lei for aprovado, pode ser um grande avanço na defesa dos direitos dos animais de estimação, podendo ser evitada também uma série de conflitos desnecessários entre os ex-cônjuges”, finaliza.

O projeto de lei deve ser avaliado em comissão temática nos próximos dias.

Vale lembrar que atualmente no Brasil não há nenhuma legislação direcionada à tutela de pets e animais domésticos em casos de divórcio. 

Sobre Ana Carolina Aun Al Makul

Advogada com atuação na área cível desde 2012. Graduada na Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Pós-graduada em Direito Contratual pela EPD (Escola Paulista de Direito). Atuou em diversos campos do direito civil (predominantemente em contencioso cível), inclusive na área de direito imobiliário e do consumidor, em diferentes escritórios de advocacia na cidade de São Paulo, na Defensoria Pública do Estado de São Paulo e no Poder Judiciário Federal. 

Sobre o escritório Duarte Moral

A sociedade de advogados atua nas esferas cível, familiar, consumerista, empresarial, imobiliária, médico, público, licitações e propriedade intelectual. Para saber mais, acesse https://duartemoral.com/, redes sociais @duartemoraladv.