Proteção de crianças e adolescentes contra o trabalho infantil

Nos dias 5 e 6 de junho, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, por meio do Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, realiza em Campos do Jordão o Fórum "Proteção de Crianças e Adolescentes do Trabalho Infantil". Destinado a magistrados, servidores, estudantes e público em geral, o evento é gratuito e contará com transmissão pelo canal do TRT-15 no Youtube. Ministério Público do Trabalho em Campinas, Ministério Público do Estado de São Paulo e o Programa Aprendiz Paulista também participam do Fórum.

A abertura do evento acontecerá às 9 horas do dia 5 e contará com a presença do ministro do Tribunal Superior do Trabalho Cláudio Brandão, que ministrará a palestra "A inserção de jovens com deficiência no mercado de trabalho". Na sequência, o presidente do TRT-15, desembargador Samuel Hugo Lima, e o presidente do comitê organizador do Fórum, desembargador João Batista Martins César, abordarão "A atuação do TRT-15 e a aprendizagem social no âmbito do TRT-15".

O primeiro painel tratará da "Cooperação Judiciária do JEIA de Franca (TRT15) com a Vara do Trabalho de Brumado/BA (TRT-5) na Erradicação do Trabalho Infantil Análogo à Escravidão". Participarão desse painel a presidente do TRT da Bahia (5ª Região), desembargadora Débora Machado, as juízas do TRT-5 Cristiane Lima e Viviane Ferreira, a juíza do TRT-15 Eliana Nogueira, a superintendente de educação profissional do Senac Bahia, Ana Rita de Andrade, e o coordenador do Centro de Formação Profissional de Aracatu, Adriano Milagre.

"Políticas Públicas para Aprendizagem Profissional em Situações de Vulnerabilidade. Da infância e da Adolescência à Vida Adulta: recuperando conceitos e compreendendo a proteção integral, na perspectiva da aprendizagem e muito além dela" é o tema do segundo painel, que será debatido pelo desembargador Lorival Ferreiras dos Santos, pela deputada federal Simone Marquetto e pelo professor e consultor em Direitos Humanos de crianças e adolescentes Marcelo Nascimento.

Com início às 9 horas do segundo dia de evento, o terceiro painel abordará o tema "O Estado da arte no combate ao trabalho infantil no Brasil atual – uma visão intersetorial. Dados estatísticos e ações em curso". Discorrerão sobre o assunto o juiz do TRT-15 Adhemar Neto, a procuradora do trabalho e coordenadora da Coordinfância do Ministério Público, Ana Maria Real, e a auditora fiscal do Ministério Público e Emprego em São Paulo Carolina de Almeida.

A promotora de justiça do Estado de São Paulo Jacqueline Navajas conduzirá o quarto e último painel, com a "Apresentação do Projeto Aprendiz Paulista – atuação sistêmica e em rede do sistema de Justiça em prol da aprendizagem profissional para adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade no Estado de São Paulo". Ao final do evento será feita a leitura da carta de Campos do Jordão.

Realidade alarmante

Atualmente, no Brasil, mais de 1,7 milhão de crianças e adolescentes encontram-se em situação de trabalho infantil, sendo que 706 mil estão expostos a atividades perigosas. Esses dados são provenientes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD, 2019), conduzida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A Justiça do Trabalho assumiu o compromisso de desempenhar um papel ativo na implementação de políticas públicas voltadas para a erradicação do trabalho infantil e a proteção do trabalho decente dos adolescentes.

As ações empreendidas têm como objetivo sensibilizar e conscientizar a sociedade brasileira sobre a gravidade do trabalho infantil como uma forma de violação dos direitos humanos. É dever de todos e todas agir contra o trabalho precoce. O programa foi instituído em 2012 com o intuito de desenvolver, de forma contínua, ações voltadas para a erradicação do trabalho infantil no Brasil e a adequada profissionalização dos adolescentes.

Ações no TRT-15

O TRT-15 foi pioneiro na instalação de 10 Juizados Especiais da Infância e da Adolescência (JEIAs), que julgam processos envolvendo trabalhadores com idade inferior a 18 anos e promovem o encaminhamento dos adolescentes para a qualificação educacional e profissional. Os juizados também atuam na interlocução com setores da sociedade para estimular a participação e o fortalecimento das redes de proteção e realizam audiências públicas em parceria com o MPT para estimular a contratação de jovens aprendizes e o cumprimento da Lei da Aprendizagem pelas empresas. Além disso, o TRT-15 e o Santuário Nacional de Aparecida uniram forças desde 2016 para promover a Semana da Criança, em outubro. Esse evento inclui uma série de atividades lúdicas e educativas voltadas para o combate ao trabalho infantil, visando conscientizar a sociedade sobre a importância de proteger e preservar a infância. Essa parceria tem contribuído para sensibilizar a população e fortalecer o movimento contra o trabalho precoce.