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Seguro Viagem: o que você precisa saber para garantir assistência em caso de emergência

Advogado especialista em direito de saúde e direito público esclarece nuances sobre serviço

06/02/2025 Ícaro Ambrósio Fonte: Assessoria de Imprensa Compartilhar:
Seguro Viagem: o que você precisa saber para garantir assistência em caso de emergência
Foto: Divulgação

Viagens internacionais são sempre uma experiência empolgante, mas imprevistos podem acontecer, e é essencial estar preparado para lidar com qualquer situação. Nesse contexto, a contratação do seguro viagem é um serviço que pode auxiliar bastante no desencadear dos problemas. Porém, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre como funciona o seguro viagem, especialmente em casos de emergência médica, traslado de urgência e até em situações extremas, como o transporte de corpos em caso de óbito.

Basicamente, o seguro viagem é uma forma de proteção financeira para imprevistos durante uma viagem. Esse serviço cobre uma série de eventos, desde emergências médicas, como doenças e acidentes, até perda de bagagem e cancelamentos de voo. Quando se trata de viagens internacionais, ele é ainda mais relevante, pois oferece acesso a médicos, hospitais e serviços de emergência em locais onde os viajantes não possuem plano de saúde.

Se durante uma viagem internacional você passar mal ou sofrer um acidente, o primeiro passo é entrar em contato com a seguradora para obter orientação sobre como proceder. A maioria das seguradoras oferece uma central de atendimento 24 horas, onde o viajante pode relatar o problema e receber as instruções necessárias para buscar atendimento médico.

Segundo o advogado Thayan Fernando Ferreira, especialista em direito público e direito de saúde, membro da comissão de direito médico da OAB-MG e diretor do escritório Ferreira Cruz Advogados, "as seguradoras têm a obrigação legal de prestar o atendimento ao viajante de acordo com a pólise contratada. O viajante deve fornecer todas as informações necessárias para que o serviço seja realizado de forma adequada e sem contratempos. É importante também que o viajante tenha em mãos o número da apólice e todos os dados de contato da seguradora".

"Ao buscar atendimento médico no destino, a seguradora pode orientar o viajante a ir a um hospital conveniado ou, dependendo do caso, cobrir custos para atendimento fora da rede conveniada. De acordo com a legislação vigente, as seguradoras devem cobrir todas as despesas médicas relacionadas à emergência, inclusive consultas, internações, cirurgias e medicações, desde que estejam dentro dos limites contratados na apólice", continua Thayan.

Em situações mais graves, como um acidente sério ou uma doença que exija translado de urgência, a seguradora também é responsável por organizar o transporte do paciente para um hospital especializado ou até para o retorno ao país de origem. Esse serviço pode incluir aviões médicos, ambulâncias terrestres ou outros meios adequados para o tipo de emergência.

"De acordo com a legislação, a seguradora é responsável por gerenciar a logística de urgência, garantindo que o viajante tenha acesso ao tratamento necessário. A seguradora deve garantir que o transporte seja realizado de forma rápida e segura, respeitando sempre o que está descrito nas cláusulas do contrato de seguro. Se houver negativa do serviço sem justificativa plausível, a seguradora poderá ser responsabilizada por descumprimento contratual, o que pode gerar até ações judiciais", completa o advogado.

Claro, até mesmo o exercício do serviço pode não ser de acordo com o que foi contratado. Para garantir que você tenha a cobertura necessária em caso de emergência, é fundamental que o contrato de seguro viagem seja lido com atenção antes de fechar o negócio. Verifique todos os itens que estão cobertos, especialmente serviços de emergência médica, translado, repatriação de corpo e limitações do seguro.

"Mantenha sempre à mão o número da apólice e as informações de contato da seguradora durante a viagem, para facilitar o acesso rápido ao atendimento em caso de necessidade. "Em caso de dúvidas, o viajante pode consultar um advogado especializado antes de contratar o seguro para garantir que os direitos e as obrigações estão bem definidos", orienta Thayan.

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