Compliance no Direito Odontológico ajuda a prevenir litígios éticos e cíveis
Por Ana Falcão Gierlich, advogada e especialista em Direito Médico e Odontológico
A Odontologia é uma área da saúde que lida constantemente com aspectos sensíveis da saúde humana, impactando diretamente o bem-estar dos pacientes. Diante disso, a observância dos padrões éticos e legais se torna um princípio fundamental para garantir a qualidade e segurança dos serviços prestados. Nesse contexto, o compliance emerge como uma ferramenta essencial para mitigar riscos e até prevenindo litígios, tanto éticos quanto judiciais, que possam comprometer a integridade da prática profissional, a reputação dos médicos e a percepção da sociedade em relação à área.
No universo empresarial, o termo compliance é entendido como o conjunto de ações para que uma organização atue em conformidade com as normas regulatórias, éticas e técnicas que regem o setor de atuação, as políticas internas e outras diretrizes. Incusive, grandes empresas costumam ter uma área específica denonimada compliance, dada a importância que a prática exige. Para a Odontologia, o conceito se mantém igual, especialmente no que diz respeito às normas e ética para o exercício da profissão. Contudo, nesse caso, a adoção dessas práticas vai além da mera observância da lei. Trata-se de implementar uma verdadeira cultura que promova a transparência, a integridade e a proteção de profissionais, pacientes e a sociedade em geral, frente a danos éticos e jurídicos.
Um dos maiores desafios enfrentados nesse processo é garantir o cumprimento integral de uma série de normas que regulam a atuação dos dentistas. O Código de Ética Odontológica, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e exigências específicas, como o prontuário odontológico com todos os seus documentos necessários, formam um conjunto de regras que, se não analisadas corretamente, podem gerar complicações. Nesse cenário, a conformidade é decisiva para evitar que falhas administrativas e de conduta resultem em ações que coloquem em risco a reputação e o exercício da odontologia.
Para evitar desfechos como advertências, censuras, suspensão e até mesmo à cassação do registro, além de multas, o compliance garante que os profissionais e as equipes sejam constantemente treinados e atualizados, além de estabelecer processos internos para monitoramento e correção de condutas. Além disso, considerando que, no âmbito cível, os litígios odontológicos costumam envolver alegações de erros em tratamentos, insatisfações com os resultados ou falhas em procedimento e/ou de informação, a implementação de um programa de compliance adequado pode prevenir muitos problemas, assegurando que todas as interações com os pacientes sejam realizadas de forma clara e documentada. A manutenção de registros detalhados, o uso de Termos de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) e a documentação precisa de cada etapa do tratamento ajudam a evitar mal-entendidos.
A adoção de boas práticas na rotina do dentista e da clínica não apenas reduz a probabilidade de problemas na Justiça, mas também proporciona uma proteção valiosa caso ocorra uma disputa. O cumprimento rigoroso das normas e a correta documentação de todos os procedimentos realizados servem como uma defesa sólida em processos. Dessa forma, a conformidade guiada pelo compliance ultrapassa a prevenção e se estabelece como uma ferramenta de proteção para o profissional. Além disso, muitos pacientes se atentam a questões como postura ética e transparente das clínicas, o que tende a aumentar o nível confiança nos serviços prestados, ajuda na construção de uma reputação sólida para os profissionais da Odontologia e fortalece a relação de confiança e fidelidade com os dentistas.
Em termos operacionais, o compliance também pode contribuir para a eficiência das demandas clínicas. Quando os processos internos são bem definidos, alinhados às regulamentações e monitorados regularmente, a rotina do consultório se torna mais ágil e menos propensa a erros. A padronização de procedimentos e a definição clara de responsabilidades minimiza a margem de erro, tanto nas questões administrativas quanto no atendimento ao paciente.
Resumidamente, o compliance é muito mais do que uma ferramenta que pode auxiliar o exercício seguro da Odontologia. Ele é um verdadeiro arcabouço ético e profissinal para a construção de uma boa reputação e a garantia de que ocorrências judiciais serão minimizadas, tornando leve o dia a dia operacional e a prática profissional. Ainda por cima, uma boa política de compliance demonstra seriedade com a profissão e respeito com o bem-estar dos pacientes, podendo contribuir para a fidelização dos clientes. O ditado popular que diz "prevenir é melhor do que remediar" sintetiza bem a importância do compliance.
*Ana Falcão Gierlich é advogada, membro da Comissão de Direito da Saúde da OAB SP (triênio 2022/2024), especialista em Direito Médico e Bioética pela Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, especialista em Direito Médico, Odontológico e Hospitalar por meio da Escola Paulista de Direito e Mestranda em Direito Médico e Odontológico no São Leopoldo Mandic.
