Municípios exigem aplicação dos 12% na saúde sob pena de colapsar

"Os municípios estão no limite, investindo quase 30% dos seus orçamentos em saúde. O governo federal ampliou em R$ 800 milhões o repasse para o estado, além dos investimentos que fez no Grupo Hospitalar Conceição (GHC) e no Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA). Enquanto isso, o governo Eduardo Leite reduz recursos dos hospitais, especialmente da região Metropolitana, com o programa Assistir e descumpre a Constituição ao não aplicar 12% do orçamento no SUS". A denúncia foi feita pelo líder da bancada do PT, deputado Miguel Rossetto, durante audiência pública que discutiu a crise na saúde do RS, nesta quarta-feira (23/04), na Assembleia Legislativa.

O deputado lamentou a ausência do Governo do Estado na audiência. "É um desrespeito e um descaso com a Assembleia, os prefeitos, o povo gaúcho a ausência da secretária Arita, que confirmou presença e não compareceu".

O Assistir reduziu, por ano, R$ 169 milhões dos hospitais de Porto Alegre e da Região Metropolitana. O não cumprimento da lei que determina a aplicação de 12% do orçamento do Estado em ações e serviços públicos de saúde também já retirou R$ 8,7 bilhões do SUS, entre 2019 e 2024. Neste ano, R$ 1,4 bilhão deixarão de ser investidos na saúde pelo Governo Eduardo Leite. Esses dados evidenciam a grave crise na rede de atendimento do Rio Grande do Sul. "É uma fraude o governador falar em equilíbrio fiscal quando ele é feito de forma ilegal, retirando R$ 1,4 bilhão da saúde do povo gaúcho", advertiu Rossetto.

De acordo com relatório de um Grupo de Trabalho que reuniu prefeitos e a própria secretária Estadual de Saúde, produzido em 2023, o Programa Assistir precisaria ampliar seu orçamento em mais de R$ 500 milhões por ano. "Leite disse não, o orçamento de 2024 não foi ampliado e os problemas só aumentaram", criticou Rossetto. Desde a implantação do Assistir, 88% das perdas verificadas nos investimentos na rede hospitalar se concentram nas instituições de Porto Alegre e região.

Programa Assistir "desassiste" região Metropolitana

A audiência pública lotou duas salas de comissões da AL, reunindo prefeitos da região Metropolitana, secretários municipais de Saúde, conselhos municipais e estadual de Saúde, sindicatos médico e de funcionários da saúde.

O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, afirmou que os municípios não foram consultados sobre o Assistir, e que o programa "desarranjou o sistema da capital". A capital gaúcha, segundo ele, já perdeu R$ 17 milhões, e vai perder R$ 31 milhões em função do Assistir. A presidenta do Conselho Estadual da Saúde, Inara Ruas, também denunciou que o órgão de controle social, que deve ser consultado quando se trata de investimentos via SUS, não foi ouvido sobre o programa.

Já o prefeito de Sapucaia do Sul, Volmir Rodrigues, alertou que em função da queda de 86% dos recursos para o Hospital Getúlio Vargas, o município deve fechar metade dos leitos.

O Hospital de Pronto Socorro de Porto Alegre (HPS), por exemplo, teve redução de R$ 43,2 milhões para R$ 18,5 milhões, uma queda de 57%. O Hospital de Montenegro registrou perda de 73% do seu financiamento, diminuindo o repasse estadual de R$ 25,3 milhões para R$ 6,8 milhões. Outro exemplo é do Hospital São Camilo, de Esteio. A instituição teve queda de 61% do repasse do governo do Estado, de R$ 29,1 milhões para R$ 11,4 milhões.

Os encaminhamentos da audiência pública serão enviados ao governador. "Vamos exigir a aplicação dos 12% conforme a lei complementar 141/2012, o que representa R$ 1,4 bilhão a mais para a saúde, a retomada do grupo de trabalho que propôs um acréscimo de R$ 500 milhões para o Assistir, além de mobilização nas Câmaras municipais", informou Rossetto.