Fecomércio-RS alerta para impactos de projeto que prevê fim da escala 6x1

A Fecomércio-RS manifestou preocupação com o projeto de lei encaminhado ao Congresso pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que propõe a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial. A medida, publicada no Diário Oficial da União, na prática, prevê o fim da escala 6x1, modelo amplamente adotado em setores do comércio e serviços.

Embora a proposta tenha como objetivo ampliar o tempo de descanso e convivência familiar, seus efeitos podem ser significativos para a dinâmica do mercado de trabalho. A Fecomércio-RS ressalta que a legislação brasileira já permite diferentes formatos de contratação desde a Reforma Trabalhista de 2017, garantindo maior flexibilidade para trabalhadores e empresas. Dados atuais obtidos pelo Instituto Fecomércio-RS de Pesquisa (IFEP-RS) indicam que 77% dos vínculos formais ultrapassam 40 horas semanais, enquanto mais de 20% já operam com jornadas inferiores, evidenciando a coexistência de diferentes regimes. Para a federação, isso demonstra que há espaço para escolha, inclusive para quem opta por cargas horárias menores.

A entidade também chama atenção para o impacto direto sobre a escala 6x1, amplamente utilizada em atividades que exigem funcionamento contínuo, como supermercados, farmácias, bares, restaurantes, hotéis, cinemas e lojas em geral. Segundo a avaliação, o modelo não apenas atende à demanda dos consumidores, especialmente aos finais de semana, como também é escolhido por trabalhadores que buscam ampliar sua remuneração em períodos de maior movimento. Outro ponto destacado é que, mesmo com a garantia legal de manutenção salarial prevista no projeto, muitos trabalhadores do comércio possuem rendimentos variáveis, vinculados ao desempenho e às horas trabalhadas. Nesse cenário, a redução da jornada pode resultar, na prática, em diminuição de renda.

A Fecomércio-RS também alerta para possíveis efeitos econômicos mais amplos, como redução da produção de bens e serviços, aumento de preços e maior adoção de automação, especialmente em um contexto de baixos índices de desemprego, que dificultaria a reposição de mão de obra. Além disso, a entidade ressalta o risco de crescimento da informalidade. Com regras mais restritivas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), parte dos trabalhadores pode migrar para modelos fora do regime formal, abrindo mão de direitos como férias remuneradas, Fundo de Garantia e contribuição previdenciária.

Diante desse cenário, a federação defende que mudanças na jornada de trabalho sejam conduzidas por meio de negociações coletivas, permitindo que as especificidades de cada setor sejam consideradas, como destaca o  presidente do Sistema Fecomércio-RS/Sesc/Senac e IFEP, Luiz Carlos Bohn. "A discussão sobre o bem-estar das pessoas é extremamente pertinente e está no centro de tudo o que buscamos ao pensar o desenvolvimento do país. No entanto, a experiência internacional mostra que não existem soluções simples para desafios complexos. Leis não produzem resultados por si só. Ao propor o fim da escala 6x1 e impor regras mais restritivas aos contratos formais, somadas aos encargos já existentes na CLT, sem um debate consistente sobre aumento de produtividade, corremos o risco de reduzir a formalização, comprometer a renda e dificultar a operação das empresas. Melhorar a qualidade de vida passa por gerar mais eficiência, mais oportunidades e mais equilíbrio entre trabalho e renda, não por medidas generalistas que desconsideram a realidade dos diferentes setores".